postado em 03/03/2009 17:46
O Ministério das Cidades apresenta na quarta-feira (04/03), pela primeira vez, proposta formal ao Congresso da emenda constitucional que permitiria a criação de uma taxa a ser cobrada dos estabelecimentos comerciais, voltada para a revitalização de áreas centrais das cidades. A expectativa é de que essa emenda seja votada ainda neste ano.
Um dos idealizadores do projeto, o diretor da ACRJ (Associação Comercial do Rio de Janeiro), Orlando Lima, espera que o setor privado aprove a criação da taxa, já que uma eventual revitalização urbana tende a favorecer o comércio.
Ele explicou que a proposta de criação da ARE, a área urbana eleita para ser revitalizada, pode ser feita pela maioria dos imóveis não-residenciais de uma região. Os moradores do local estarão isentos.
No entanto, se a taxa for criada, todos os comerciantes beneficiados serão obrigados a pagá-la. O objetivo é direcionar os recursos arrecadados para a contratação de serviços adicionais aos prestados pela Prefeitura, como segurança, limpeza, marketing, entre outros.
Sem brecha para as prefeturas
O diretor da ACRJ diz não haver, no projeto de lei, brecha para que Prefeituras reduzam seus próprios serviços prestados, por estarem sujeitas a penalidades. A tendência, de acordo com experiências em outros países, é de que o nível de rejeição diminua depois de instalada a ARE.
Leis semelhantes foram criadas em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra e África do Sul. No caso brasileiro, a cobrança seria feita de forma proporcional, de acordo com a metragem do imóvel, e por tempo previamente definido.
Na reunião de amanhã, marcada para as 10 horas (hora de Brasília), o Ministério vai apresentar a proposta a Prefeituras, que já se mostraram a favor do projeto, como as cidades de São Paulo, Belo Horizonte, Maringá, Osasco e Recife, por exemplo.