postado em 04/03/2009 08:00
O governo vai pagar cerca de R$ 3,2 milhões para 19 pessoas que tiveram seus direitos políticos cassados durante o regime militar. Além do dinheiro, a maioria dos beneficiados, que eram estudantes universitários no período da ditadura, obtiveram anistia e poderão aposentar-se ou retornar aos cursos que interromperam na época em que foram perseguidos. O Ministério da Justiça também concedeu pensão mensal vitalícia de R$ 1, 5 mil. Em dois casos, dos ex-dirigentes do Partido dos Trabalhadores, Gilney Amorim Viana e Daniel Aarão Reis Filho, os valores chegam a R$ 1,2 milhão.
Os processos analisados pela Comissão de Anistia foram os primeiros deste ano, mas outros lotes devem ir a julgamento ainda em março, quando o Ministério da Justiça irá votar pedidos de reparação econômica de mulheres perseguidas durante o regime militar. De 2003 até o fim do ano passado, o governo havia pago R$ 2,5 bilhões em indenizações para 25 mil pessoas que entraram com o pedido de indenização do Estado pela perseguição sofrida no passado.
Reis Filho foi expulso da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Preso, ele foi banido do país, passando a viver em Cuba, Panamá e França, de onde retornou no início da década de 1980, quando ajudou a fundar o PT, assumindo seu diretório no Rio de Janeiro. Ele vai receber R$ 800 mil de reparação econômica, além de uma pensão mensal de R$ 5,8 mil. O ex-deputado federal Gilney Viana, que até recentemente exerceu cargo de secretário no Ministério do Meio Ambiente, vai receber R$ 432 mil por ter sido perseguido político quando era militante do Partido Comunista e depois integrante da Ação Libertadora Nacional (ALN). Aluno de medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), foi expulso do curso e preso por mais de 10 anos.
Veja a lista dos anistiados 1. Ana Maria Ribas Bizze - Estudante da antiga Faculdade Nacional de Direito, atual UFRJ. Militante do movimento estudantil, foi indiciada e suspensa da universidade em virtude de atividades consideradas ;subversivas;. 2. Candido Pinto de Mello (post mortem) ; estudante de Engenharia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Ex-dirigente do Diretório Acadêmico do curso e ex-presidente da União de Estudantes de Pernambuco (UEP). Foi preso em Ibiúna (SP). 3. Carlos Alberto Vieira ou João Carlos Alberto Pinto Vieira ; estudante de Direito e Filosofia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), foi expulso da faculdade e detido no aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro. 4. Cristina Maria Buarque - estudante de Economia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Casada com o estudante Sergio José Cavalcanti Buarque, que foi preso à época. 5. Daniel Aarão Reis Filho ; foi expulso por três anos da Faculdade de Direito da UFRJ. Foi presidente da extinta União Metropolitana de Estudantes e secretário geral do também extinto Centro Acadêmico Cândido de Oliveira. Preso pelo regime, foi solto e banido do país, perdendo seu cargo no TST. 6. Edson Benigno da Motta Barros - estudante de Engenharia da Universidade Federal Fluminense, em Niterói (RJ). Foi preso em 1969, sofreu torturas e foi condenado a um ano e seis meses de detenção. Ex-presidente do Diretório Central dos Estudantes (DCE). 7. Eraldo Fernandos dos Santos ; teve a matrícula do curso de Medicina da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) cassada por um ano. Militante do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR), foi preso no Congresso da UNE em Ibiúna, em 1968. 8. Gilney Amorim Viana ; estudante de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Militante do Partido Comunista Brasileiro (PCB) e da Ação Libertadora Nacional (ALN), foi expulso da universidade e cumpriu quase 10 anos de prisão. 9. Glauco Augusto Duque Porto ; foi proibido de estudar Veterinária na Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) por três anos. Preso pelo regime militar em 1969. 10. Hudson Cunha ; estudante de Ciências Sociais da Universidade de Brasília (UnB). Era servidor da Fundação UnB, de onde foi desligado em 1974. Foi preso por 30 dias em 1977. 11. Jorge Ricardo Santos Gonçalves ; estudante de Filosofia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Militante da Ação Popular Marxista Leninista. Detido em 1973, foi condenado a 12 anos de prisão. 12. José Carlos Avelino da Silva - presidente do Diretório Acadêmico da Escola de Belas Artes da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Preso durante o congresso clandestino da UNE em Ibiúna, em outubro de 1968. 13. José Tadeu Carneiro ; estudante de Engenharia da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), foi preso pelo regime militar. Participou ativamente do movimento estudantil no período de 1964 a 1968. 14. Jurandir Bezerra de Oliveira ; estudante da Escola Técnica Federal do Rio Grande do Norte. Liderou uma greve em 1968 e foi impedido de fazer matrícula. Sofreu várias prisões e torturas, e foi condenado a um ano de reclusão. 15. Laurindo Martins Junqueira Filho ; atingido quando já era formado em Física pela Universidade de São Paulo (USP). Além de ser preso, teve os direitos políticos suspensos por 10 anos. 16. Luiz Gonzaga Travassos da Rosa (pós mortem) ; estudante de Direito da PUC-SP, foi presidente da UNE e organizador do 30º Congresso da entidade em Ibiúna (SP), em 1968. Preso no evento, foi um dos militantes trocados pelo embaixador Charles Bruce Elbrich, dos EUA, e passou 11 anos banido do Brasil. 17. Manoel Mosart Machado ; estudante de Biologia da Universidade de Brasília (UnB). Foi demitido da Fundação Universidade de Brasília em 1971. Em 1981, retornou à UnB por decisão judicial. 18. Maria Dalce Ricas ; estudante de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), militava no Partido Comunista Brasileiro (PCB). Presidiu o Diretório Central dos Estudantes (DCE), foi expulsa da universidade e barbaramente torturada. 19. Maria Julieta Mendonça Viana ; estudante de Direito da UFRJ, foi presa por dois anos. Em 1969, foi também demitida do Instituto Previdência do Estado do Rio de Janeiro (IPERJ). Só concluiu o curso em 1973. 20. Robinson Ayres Pimenta ; aluno de Economia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), foi afastado da sala de aula quando cursava o 3º semestre, em abril de 1972. 21. Walmir Andrade Oliveira (pós mortem) ; foi expulso da Faculdade de Química da UFRJ após sua casa ser invadida pela polícia. Antes, havia sido preso três vezes, acusado de violar a Lei de Segurança Nacional. A primeira prisão foi no congresso da UNE de 1968.