postado em 04/03/2009 12:18
São Paulo - O relator da CPI das Escutas Telefônicas na Câmara, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), vai apresentar nesta quarta-feira (04/03), a partir das 15h, seu relatório final e não deve sugerir indiciamentos.
Além do parecer, ele deve apresentar uma minuta de projeto de lei para atualizar a Lei 9296/96, que regula as escutas no país.
Ontem, o presidente da CPI, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), afirmou esperar que o relatório final da comissão peça o indiciamento de todos os que mentiram à CPI ou que cometeram algum ato ilegal.
Ele citou especificamente o ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Paulo Lacerda, e o banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity. A expectativa de Itagiba contraria a intenção do relator da CPI. O pedido de indiciamento de Lacerda teria como fundamento a acusação de que ele mentiu na CPI ao tentar minimizar a participação da Abin na Operação Satiagraha, da Polícia Federal. Já Dantas é suspeito de crimes financeiros e principal alvo da operação da PF.
Itagiba disse não ter visto o relatório final de Pellegrino. Ele lembrou que, se não houver proposta de indiciamento, qualquer deputado poderá apresentar um voto em separado neste sentido, que também será analisado pela comissão.
O deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR) já adiantou que, caso o relator mantenha a linha mais suave no texto, promete apresentar voto em separado, sugerindo os indiciamentos. No entanto, como a maioria dos membros da CPI integra a base aliada do governo, a expectativa é que o texto de Pellegrino seja aprovado sem resistências pela comissão.
Relatório Além dos indiciamentos, a oposição cobra que o relator encaminhe os dados levantados pela comissão ao Ministério Público. Outra reivindicação é incluir no texto o resultado do laudo divulgado pelo Exército em equipamentos da Abin que teriam poderes para realizar escutas.
Fruet disse que o laudo mostra que, das 15 maletas em poder da agência, pelo menos sete poderiam executar escutas telefônicas --o que foi negado pela cúpula da Abin. A oposição ainda quer que o texto discuta o papel da Abin, especialmente no que diz respeito à execução de escutas telefônicas, assim como definir a relação entre a agência e a Polícia Federal --que pela legislação tem poderes para executar escutas legais em meio a investigações. Esvaziamento Desde o final de dezembro, a CPI realiza apenas trabalhos internos para prosseguir nas investigações sobre as escutas clandestinas.
A oposição cobra o depoimento do ministro Tarso Genro (Justiça) e do general Jorge Félix, chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional). Na prática, porém, deputados do DEM e PSDB reconhecem que não haverá mais tempo para realizar novos depoimentos no âmbito da comissão.