postado em 04/03/2009 20:24
O deputado Nelson Pellegrino (PT-BA) apresentou nesta quarta-feira o relatório final da CPI das Escutas Clandestinas da Câmara sem apontar os responsáveis pelos grampos que flagraram conversa do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes. Pellegrino sugere o indiciamento de sete delegados, policiais e detetives particulares por prática de interceptação ilegal --mas não sugere que o Ministério Público indicie ex-diretores da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) nem o banqueiro Daniel Dantas.
O relatório prevê apenas o encaminhamento ao Ministério Público da cópia dos depoimentos prestados por Dantas e pelo delegado Protógenes Queiroz, da Polícia Federal, para que o órgão "tome conhecimento dos fatos".
Pellegrino afirma que a CPI "constatou divergências" nos depoimentos prestados por Protógenes e outras testemunhas, como Milton Campana (ex-diretor da Abin), Márcio Seltz (agente da Abin), Daniel Lorenz (diretor de inteligência da PF) e Nery Kluwe (presidente da Associação dos Servidores da Abin). Todos terão os depoimentos encaminhados ao MP por suspeitas de falso testemunho à comissão.
No caso de Dantas, o relator sustenta que a CPI não teve como identificar "práticas de ilícitos relativos à interceptação telefônica" do banqueiro do Opportunity devido à negativa do STF de permitir o acesso da comissão aos autos das Operações Chacal e Satiagraha, da Polícia Federal.
A oposição prometeu apresentar voto em separado com as sugestões de indiciamento, assim como o presidente da CPI, deputado Marcelo Itabiga (PMDB-RJ). "O relator apenas indiciou bagrinhos, peixes pequenos. O caso dos grandes ele vai passar a bola para o Ministério Público, encaminhando os depoimentos", criticou o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP).
Pellegrino rebateu as críticas ao seu relatório com o argumento de que a CPI não tem poderes para indiciar sem provas. "Meu relatório tem recomendações e uma série de indiciamentos. Mas nós só podemos indiciar quando há provas. A CPI tem caráter eminentemente técnico", disse o relator.
Itagiba, por sua vez, disse ser favorável ao indiciamento de Lacerda por falso testemunho. O deputado questiona o fato de Lacerda ter afirmado, em seu depoimento à CPI, que apenas "duas ou três pessoas" da Abin haviam participado da Operação Satiagraha. Posteriormente, a comissão descobriu que mais de 20 agentes da agência auxiliaram a PF nas investigações da operação. "Outras pessoas merecem indiciamento porque faltaram com a verdade. Vou apresentar alguma proposta diferente de indiciamento que o proposto pelo relator", disse Itagiba.
A CPI deve discutir o texto de Pellegrino na próxima semana, uma vez que o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) pediu vista à matéria. *Indiciados.
Entre os sete delegados, policiais e detetives que tiveram os indiciamentos sugeridos pela CPI, Pellegrino argumentou que a delegada Eneida Taguary deve ser indiciada por suposta execução de escuta ambiental sem prévia autorização judicial.
O detetive Eloy Ferreira Lacerda, segundo Pellegrino, também deve ser indiciado por suposta prática de interceptação ilegal --assim como os policiais civis Edson Alves Crispim e Horário Ferreira Rego. O relator ainda sugere o indiciamento do policial civil Augusto Pena, por suposta interceptação ilegal de sua ex-esposa.