postado em 05/03/2009 15:40
A Medida Provisória 450/08, que cria o Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica, passa a trancar a pauta do Plenário a partir de amanhã. A MP autoriza as empresas federais a participar do fundo de garantia para realização de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no setor de energia elétrica.
O relator da proposta, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), lembra que atualmente há dificuldades de obtenção de garantias para os projetos do setor elétrico, por causa de restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele afirma que esse problema será resolvido com a aprovação da MP, ao permitir a participação das empresas federais nesses projetos.
Eduardo Cunha disse que vai incluir em seu relatório a participação das empresas estaduais, desde que os estados participem da composição do fundo.
Pelo texto da MP, o Ministério da Fazenda ficará responsável pela forma de entrada da União no fundo - dinheiro, títulos da dívida pública federal, participações minoritárias e ações que excedem o necessário para o controle de empresas federais. O valor das garantias deverá cobrir apenas as obrigações decorrentes de investimentos na fase de implantação dos empreendimentos. O gestor do fundo será o Banco do Brasil.
Verbas para Santa Catarina
A MP 450/08 permite ainda o repasse de R$ 370 milhões para Santa Catarina, estado que foi atingido pelas chuvas no ano passado; e transfere 2 bilhões de dólares da União para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), dinheiro que foi captado do Banco Mundial (Bird).
Se não for votada até 19 de maio, a MP 450/08 perderá a sua eficácia.
Além dessa MP, o Plenário tem a pauta trancada pela MP 449/08, que perdoa dívidas de contribuintes com a União de valores iguais ou inferiores a R$ 10 mil.