postado em 05/03/2009 20:23
A Ajufe (Associação dos Juízes Federais) emitiu nota nesta quinta-feira em defesa do juiz federal Fausto Martin De Sanctis, da 6¦ Vara Criminal de São Paulo, que responde a processo disciplinar aberto pelo corregedor-geral do TRF-3 (Tribunal Regional Federal) da 3¦ Região, André Nabarrete. O corregedor ainda não se posicionou sobre a nota da Ajufe.
Segundo a entidade, De Sanctis está sendo perseguido pelo corregedor, que pediu a abertura de novo processo disciplinar por suposto desrespeito ao STF (Supremo Tribunal Federal) no caso Corinthians/MSI. Nesse processo, o corregedor quer saber por que o juiz deu seguimento a um processo que o STF tinha suspendido, o do russo Boris Berezovski, no caso Corinthians/MSI.
Na nota, assinada pelo presidente Fernando Mattos, a Ajufe ressalta que nenhuma medida havia sido determinada pelo relator do caso no Supremo. "Ainda assim, o corregedor determinou, de ofício, a abertura de expediente administrativo", afirma a associação.
"A proposta de instauração de procedimento disciplinar contra o juiz federal Fausto Martin De Sanctis, que não desobedeceu a qualquer decisão do Supremo Tribunal Federal e procedeu corretamente em todo o curso do processo, é interpretada como uma tentativa de interferir na independência funcional do magistrado e, em razão disso, de inibir a livre atuação de todos os juízes", diz a nota.
A associação ressalta ainda que, apesar de o juiz ter prestados esclarecimentos sobre sua decisão, o corregedor decidiu instaurar o procedimento contra De Sanctis.
O juiz já responde a outros dois processos disciplinares por ter mandado prender o banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, depois que o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, concedeu habeas corpus em favor do banqueiro. Dantas foi preso durante a Operação Satiagraha, da Polícia Federal, em julho de 2008.
"A despeito de tudo isso, o corregedor agiu contra o magistrado e, por conseguinte, contra a magistratura. Não é esta a primeira vez que o atual corregedor da Justiça Federal na Terceira Região, que sequer foi eleito por seus pares, age de maneira autoritária", afirma a Ajufe.
A associação encerra a nota ressaltando que fará a defesa de De Sanctis no Órgão Especial do TRF-3, formado por 18 juízes mais antigos do tribunal. "Espera, serenamente, que a proposição do corregedor seja rejeitada, pois nada fez o magistrado que merecesse tal tratamento", diz a nota.