postado em 06/03/2009 10:50
Agora é oficial. Quem abusar do telefone na Câmara Legislativa vai ter de pagar a conta com o próprio salário. A providência foi publicada no Diário da Casa. Há quotas estabelecidas para assessores e deputados, que gastaram em dezembro R$ 260 mil em ligações, três vezes mais do que o orçamento reservado para a finalidade no período. Com o teto imposto pela Secretaria-Geral da Mesa Diretora, a cobrança em fevereiro não poderá passar de R$ 80 mil. Mas as ligações telefônicas não são o único exagero na Câmara. Um pente fino passado nos contratos da Casa mostrou que há outras despesas desnecessárias, que podem ser poupadas.
Um exemplo é o processo de licitação aberto no ano passado com o objetivo de substituir a cancela por onde os carros dos parlamentares passam para terem acesso à garagem da Câmara. A que existe atualmente funciona bem. Mesmo assim, os políticos pensaram em trocar a barreira por uma mais moderna, com identificação digital da placa dos veículos. Acontece que a compra estava prevista para ocorrer poucos meses antes da mudança de endereço para a nova sede, prevista para o fim de 2009. ;Não faz o menor sentido a gente fazer essa troca, se vamos sair daqui em breve. É desperdício;, avalia o secretário-geral da Casa, Gustavo Marques.
A constatação estimulou o novo presidente da Câmara, Leonardo Prudente (DEM), a suspender a concorrência pública. Raciocínio parecido vai evitar a concretização de um contrato de compra de máquina para o setor de xerox da Casa. O processo 697 de 2007 previa a aquisição de equipamento gráfico no valor de R$ 451 mil. Mas o dinheiro não deverá ser gasto, já que a Mesa Diretora resolveu cancelar a licitação por entender que é desnecessário equipar o setor no momento em que se discute a divulgação do Diário da Câmara na Internet, providência que vai reduzir a quantidade de exemplares do periódico oficial.
Xerox
O contrato de manutenção das máquinas de xerox também foi revisto. Na modalidade em que se encontrava ; de seguro total ;, o custo mensal era de R$ 127 mil. A partir de agora, a manutenção será preventiva e custará três vezes menos. Em outro caso, o concerto de um elevador foi revisto e o orçamento para o serviço ficou R$ 4.386 mais barato. ;Bastou um telefonema;, admite o novo secretário-geral da Casa.
A varredura nos contratos da Câmara faz parte de uma estratégia da nova gestão de imprimir a marca da austeridade. Mas há muita gordura para queimar antes que a promessa de economia da recém-chegada Mesa Diretora se cumpra. Isso porque, nos últimos anos, os distritais conseguiram engordar a previsão de despesas. Em dezembro de 2008, os parlamentares aprovaram um orçamento para ser utilizado neste ano de R$ 365 milhões. Em valores absolutos, a quantia é R$ 104,5 milhões a mais que no período anterior, quando o limite de despesa foi de R$ 260,5 milhões e o valor efetivamente usado, de R$ 240 milhões.
No mesmo período, a inflação segundo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ; medida oficial calculada pelo IBGE ; fechou em 5,9%. Se o reajuste do orçamento tivesse respeitado a correção inflacionária, o total de dinheiro reservado para este ano teria sido de R$ 275,8 milhões, ou seja, R$ 89,2 milhões a menos do que os políticos da Câmara podem gastar.
Formação profissional
Uma parte da economia que a Mesa Diretora espera fazer será com os cursos de formação destinados aos servidores. O direção da Casa suspendeu no início desta semana o processo de licitação 516 de 2008, que havia escolhido a Fortium Editora e Treinamento Ltda. para prestar cursos de especialização parlamentar. Esse contrato é de R$ 161 mil.
Cortes
Cancela eletrônica
# A barreira que dá acesso ao estacionamento coberto reservado aos distritais funciona bem. Mas estava em curso uma licitação que pretendia substituir o dispositivo por um novo em folha, que reconheceria os veículos pela placa. O valor da compra foi orçado em R$ 40 mil
Compra e manutenção de maquinário
# Havia a previsão de compra de equipamento no valor de R$ 451 mil direcionado a aumentar a produção no setor de xerox. O gasto, no entanto, é incompatível com a intenção da direção da Casa de disponibilizar o Diário da Câmara pela internet
Cursos
# Orçamento de R$ 161 mil foi suspenso para os cursos de aperfeiçoamento destinados aos servidores da Câmara. A avaliação da Mesa Diretora é de que o investimento tem que ser direcionado aos funcionários de carreira. Hoje os comissionados também têm acesso ao benefício