Presidente do Tribunal de Contas do Mato Grosso apresenta site que controla execução orçamentária

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postado em 07/03/2009 08:05

A execução orçamentária das 141 cidades de Mato Grosso passou a ser publicada, desde o mês passado, no site do Tribunal de Contas do estado. A iniciativa permite ainda monitorar as obras em andamento nos municípios, desde a publicação do edital para contratação de empresas até a assinatura de contrato e repasse de verbas para o setor privado. O serviço oferecido pelo tribunal também admite a participação do internauta, que pode questionar o descompasso entre a execução da obra e o que estava previsto no contrato. ;Se houver algum indício de irregularidade, ele pode tirar uma fotografia ou fazer um vídeo e mandar para que o tribunal possa fazer a auditoria de checagem. São instrumentos de cidadania que propiciam ao cidadão ter condições de exercer o controle social;, afirma o conselheiro Antonio Joaquim, presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Antonio Joaquim esteve ontem em Brasília, onde teve um encontro com o conselheiro e o presidente do Tribunal de Contas da União, Ubiratan Aguiar, para divulgar o portal e difundi-lo entre os demais tribunais de contas dos estados. Ele também visitou o Correio Braziliense. De acordo com a Constituição, os gestores precisam enviar os balancetes de receitas e despesas para o tribunal de contas e, a partir desses dados, o endereço eletrônico é alimentado. O ;Portal do Cidadão; oferece ainda uma avaliação da qualidade dos recursos aplicados nas pastas de educação e saúde. Assim, avalia-se não só se os prefeitos cumpriram os percentuais a serem investidos nas áreas ; 25% da receita para educação e 15% para os municípios ; como também se o valor aplicado resultou, de fato, em melhorias para a população. O controle é feito com base em dez índices elaborados pelo Centro Brasileiro de Ánalise e Planejamento (Cebrap) da Universidade de São Paulo. Em Mato Grosso, uma campanha publicitária será feita para divulgar o serviço oferecido pelo órgão. A expectativa é de que em dois anos seja possível avaliar ainda os recursos empregados nas áreas de transporte, segurança e renda. ;Não é possível fazer controle social sem informação. E esse passa a ser um grande instrumento de cidadania;, avalia Antonio Joaquim. » Ouça entrevista com conselheiro Antônio Joaquim fala sobre o novo site