postado em 07/03/2009 08:10
A base aliada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Câmara negocia a aprovação de um projeto que legaliza os cassinos no país. A ideia voltou com força nesta semana em reunião entre líderes governistas e o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro. Uma proposta sobre controle e fiscalização dos jogos já foi apresentada ao Ministério da Fazenda.
Parlamentares defensores da proposta de legalização dos jogos dizem que o projeto pretende proibir em definitivo os bingos e liberar a organização de cassinos em regiões específicas voltadas para atração de turismo de brasileiros e estrangeiros. A avaliação na Câmara é que o governo está mais sensível ao tema graças ao argumento de geração de emprego e arrecadação tributária em tempos de crise econômica internacional. Múcio já disse ser ;pessoalmente; favorável, mas enfatiza não haver posição do governo sobre o tema. Segundo a Associação Brasileira dos Bingos (Abrabin), o setor tem potencial de gerar 300 mil empregos e arrecadar entre R$ 3 bilhões e R$ 10 bilhões por ano.
O líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO), é um entusiasta da ideia. Com uma argumentação cheia de números, ele cita exemplos bem-sucedidos de controle legal dos bingos em países como Itália, Argentina, Uruguai e a experiência do Canadá, que reverte parte do dinheiro arrecadado para o meio ambiente. ;O jogo legalizado gera imposto, emprego. O momento de discutir já passou de hora, já tinha de ser colocado o projeto em votação. O entendimento de vários líderes é que está na hora de discutir;, disse o deputado goiano. Uma das ideias dos deputados, inclusive, é utilizar um percentual da arrecadação dos bingos para investimentos em saúde.
Anacrônico
O tema é tão pertinente no Congresso que os deputados demonstram estar afinados. Os argumentos favoráveis ao jogo são repetidos pelos mais diversos políticos e sintetizados pelo presidente da Abrabin, Olavo Sales da Silveira. ;O Brasil tem uma posição anacrônica. Todos os 20 países mais desenvolvidos do mundo têm uma indústria do jogo;, disse Sales. Ele só critica a discussão de se proibir os bingos e legalizar os cassinos. ;O bingo é uma atividade amena e urbana, cassino é mais agressivo, de apoio ao esforço turístico brasileiro. Não tem sentido legalizar uma coisa e proibir a outra;, acrescentou o dirigente.
Parlamentares e o representante do setor criticam o que chamam de hipocrisia da legislação brasileira. Em sites de internet localizados no exterior é possível fazer jogos, apostar em cavalo, em jogos de futebol internacional ou até mesmo no Campeonato Brasileiro. O ex-árbitro de futebol Edilson Pereira de Carvalho foi preso por participar do esquema da máfia do apito. Ele se aliou a investidores para garantir resultados e ganhar apostas virtuais. ;O Brasil só tem ônus e não tem receita. Os navios nas costas brasileiras disponibilizam cassinos, há o jogo do bicho, há cassinos fronteiriços. Uma vez percebido isso, a medida é legalizar;, disse o presidente da Abrabin. Recentemente, a Polícia Civil de Brasília fechou um cassino ilegal que funcionava no Lago Sul, na Península dos Ministros. Até o castelo levantado pelo deputado Edmar Moreira no interior de Minas Gerais no valor de R$ 25 milhões tinha como objetivo ser um hotel-cassino.
Corrupção
O líder do PT, Cândido Vaccarezza (SP), repete o argumento favorável ao debate sobre os jogos e a necessidade de liberação. Eu acho que a legalização dos cassinos pode servir para atrair investimentos em áreas localizadas, arrecadar impostos, desenvolver o turismo e coibir atividades ilegais conexas, como o jogo clandestino, a corrupção de policiais. Ele acredita, no entanto, que o assunto ainda não é a prioridade no Congresso. ;Quando o tema vier àtona, quero levar a discussão para a bancada do PT, que ainda não fez o debate. Mas as nossas prioridades são o tratamento da crise, as reformas tributária e política, a PEC do trabalho escravo e a redução da jornada de trabalho;, afirmou o líder petista.
Um dos argumentos dos entusiastas é também preparar um bom entretenimento e uma rede de turismo equipada para receber torcedores estrangeiros durante a Copa do Mundo de 2014. O líder do PR na Câmara, Sandro Mabel (GO), favorável à legalização do jogo, repudia esse argumento. ;Melhor do que fazer as coisas ilegais, é fazer dentro da legalidade num projeto que torne o jogo organizado. Mas abrir (uma casa de jogo) em qualquer lugar , eu sou contra, assim como usar esse argumento da copa;, afirmou Mabel. A Abrabin já apresentou uma proposta sobre controle e fiscalização, levantando experiências de jogo de azar nos diversos países do mundo, ao Ministério da Fazenda.
Memória - Escândalos e liminares A legalização das casas de jogos ronda o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva desde 2003. Havia um estudo para a regulamentação que foi arquivado quando surgiram denúncias de irregularidades cometidas pelo ex-assessor da Casa Civil Waldomiro Diniz. Ele foi flagrado cobrando propina do empresário do jogo Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. O fato acabou sendo alvo de uma CPI no Senado, instalada por determinação do Supremo Tribunal Federal, em 2005. Entre as diversas e amplas linhas de investigação da comissão, uma que se destacou foi a suspeita de a campanha de Lula, em 2002, ter sido financiada em parte com dinheiro de bingos. Waldomiro teria arrecadado R$ 1 milhão com casas de jogo em São Paulo e Rio de Janeiro. Empresários angolanos, Arthur José Valente de Oliveira e José Paulo Teixeira Cruz também teriam aplicado US$ 1 milhão na campanha do petista. Nenhuma denúncia foi comprovada. Na época, a CPI também se debruçou sobre um suposto esquema de corrupção na renovação do contrato de R$ 650 milhões firmado entre a Caixa Econômica Federal e a Gtech, em abril de 2003, para administração de loterias. Segundo investigações da Comissão, o advogado Rogério Tadeu Buratti, ex-assessor do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, supostamente extorquiu a multinacional em R$ 5 milhões. Teria agido em conluio com Waldomiro. O presidente Lula já reclamou publicamente do setor e chegou a defender que o Congresso discuta um projeto para proibir de vez ou autorizar a atividade dos jogos. Ele estava insatisfeito com o que chamou de ;indústria de liminares; judiciais que permitia, em caráter temporário, a abertura de bingos.