postado em 10/03/2009 11:18
Os líderes da Câmara discutem nesta terça-feira (10/03) uma agenda legislativa para este ano. Na pauta de prioridades dos partidos, circulará as propostas defendidas pelo governo. Ontem, o Palácio do Planalto elaborou uma lista de temas preferenciais para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva peça ao Congresso tratamento especial. Mas parte dessas matérias, no entanto, não está na lista de prioridade dos partidos.
Enquanto o governo pede primazia para as reformas tributária e política, além de medidas de combate à crise financeira e projetos relacionados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o presidente Michel Temer (PMDB-SP) quer tentar votar o projeto que acaba com o foro privilegiado e discutir a curto prazo apenas temas menos polêmicos referentes à proposta de reforma política. Enquanto o governo lista matérias referentes à política de reajuste salarial, o PT anuncia que vai defender a proposta que aumenta a punição para quem praticar trabalho escravo e a que reduz a jornada de trabalho semanal para 40 horas.
A afinação entre os partidos da base aliada e o governo vem quando o assunto é crise econômica. Todos dizem defender medidas urgentes para conter os efeitos dramáticos da recessão mundial, apesar de ninguém saber ao certo que matérias serão essas. Para facilitar, o governo vai reforçar a ofensiva em defesa de duas matérias, que visam encher o caixa da União. A primeira prevê a repatriação do capital enviado ilegalmente para o exterior. A segunda permite a penhora de bens de devedores da Receita sem a autorização prévia da Justiça. As duas matérias são consideradas prioritárias para o governo, mas só vão entrar na pauta se o Planalto pressionar muito. ;Esses são dois temas que quero levar para a pauta. Mas não agora. O PT tem outras matérias para defender na reunião desta terça-feira (com a base aliada);, disse o líder petista, Cândido Vacarezza (SP).
;Acho que os partidos da base tendem a apoiar essas propostas. O negócio é que não é nossa prioridade. Se o governo quiser, ele apresenta e faz a campanha para essas matérias. Para nós, do PSB, a prioridade é o projeto que obriga o governo a disponibilizar na internet os detalhes em tempo real da execução orçamentária;, afirmou o líder Rodrigo Rollemberg (DF).
Salário mínimo
Na lista de prioridades do governo está o projeto que estabelece o INPC mais a variação real do PIB como determinantes ao reajuste do salário mínimo até 2011 e prevê política de aumentos até 2023. A correção até 2011 virá pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação real do Produto Interno Bruto (PIB). Entre as preferências relacionadas ao PAC há outras cinco propostas, como o novo sistema de defesa da concorrência, formado por Cade e Secretaria de Acompanhamento Econômico, do Ministério da Fazenda.
Outro projeto colocado como primordial para o Planalto é o que institui o chamado cadastro positivo, que regulamenta a atuação dos bancos de dados de proteção ao crédito. O governo alega que esses dados vão diminuir os juros cobrados em empréstimos tomados por pessoas com histórico de boas pagadoras. Os projetos que o governo quer ver aprovados este ano foram apresentados ontem em reunião de Lula com os presidentes da Câmara, Michel Temer e do Senado, José Sarney (PMDB-AP).