postado em 11/03/2009 14:32
O corregedor da Câmara, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), instaurou nesta quarta-feira (11/03) comissão de sindicância para investigar as denúncias de uso irregular da verba indenizatória da Casa Legislativa pelo deputado Edmar Moreira (sem partido-MG).
Ele também é acusado de não declarar uma mansão em forma de castelo no valor estimado de R$ 25 milhões. A comissão será integrada por quatro deputados, além do corregedor, que vão analisar as notas fiscais apresentadas por Moreira para justificar o uso da verba indenizatória.
O corregedor decidiu criar a comissão pelo ineditismo do caso de Moreira, uma vez que não há o histórico de deputados julgados pela Corregedoria com a suspeita de mau uso da verba indenizatória. "Vai ser o primeiro exame essa natureza. Como não há precedentes nessa matéria, a gente precisa ter todo o respaldo jurídico necessário", afirmou.
A comissão terá um prazo de trabalhos a ser definido pelo corregedor em conjunto com os seus integrantes. ACM Neto negou que a comissão de sindicância retarde a análise do caso de Moreira ao rebater críticas de que as comissões anteriormente instaladas na Corregedoria não conseguiram concluir seus trabalhos. "Eu convidei quatro deputados cuja vida pública impede a participação em um processo de postergação. Vamos chegar a resultados concretos. E vamos ter um prazo fixo de trabalhos. Eu poderia ficar com a investigação o tempo que quisesse, se continuasse sozinho, uma vez que esse prazo não está estabelecido no regimento da Câmara", afirmou.
A comissão de sindicância será integrada pelos deputados José Eduardo Cardozo (PT-SP), Osmar Serraglio (PMDB-PR), Flávio Dino (PC do B-MA) e Régis de Oliveira (PSC-SP). Os deputados vão fazer uma análise detalhada das despesas realizadas por Moreira com a verba indenizatória, o que inclui estudos sobre as notas fiscais apresentadas pelo deputado como justificativa para os seus gastos.
"Ninguém quer propor a cassação de ninguém à toa. Vamos fazer o exame jurídico detalhado desse caso com base não apenas no ato da Mesa Diretora da Câmara que instituiu a verba indenizatória, mas também na Constituição Federal", disse.
Acusações
Moreira é suspeito de apresentar notas fiscais de suas empresas para justificar gastos da verba indenizatória. Desde 2007, 65% dos recursos a que o deputado teve direito foram usados por ele para a contratação de segurança. O PSOL ingressou com processo contra o parlamentar na Corregedoria da Câmara, que investiga o caso.
Segundo a representação do PSOL contra Moreira, ele recebeu R$ 90,6 mil em 2007 de verba indenizatória. Em 2008, os gastos teriam totalizado R$ 140 mil. A verba deve ser usada apenas para cobrir gastos da atividade parlamentar, no valor mensal de R$ 15 mil.
O parlamentar foi notificado para prestar esclarecimentos sobre a denúncia do PSOL depois de mais de um mês desaparecido da Câmara. Após a notificação, ele passou a circular pela Casa e não demonstrou preocupação nem constrangimento em decorrência das denúncias. O deputado de Minas Gerais foi eleito corregedor-geral e segundo-vice-presidente da Câmara no dia 2 de fevereiro. Mas, alvo de de denúncias, foi pressionado a deixar os cargos.
Contra o deputado também pesa o fato de ter no STF (Supremo Tribunal Federal) um inquérito que o investiga por suposta apropriação de INSS descontados de empregados da empresa F. Moreira, que é alvo de 123 protestos em cartórios de São Paulo. O deputado nega todas as acusações.
A defesa apresentada ontem pelo deputado não convenceu os integrantes da Corregedoria, por isso ACM Neto decidiu levar adiante as investigações.