postado em 12/03/2009 14:44
O primeiro ato do senador Fernando Collor de Mello (PT - L) na presidência da Comissão de Infraestrutura do Senado vai endurecer o processo seletivo para a escolha dos novos diretores das agências reguladoras brasileiras. Collor, que assumiu o comando da comissão após disputa com a senadora Ideli Salvatti (PT-SC), apresentou proposta que obriga as autoridades indicadas para cargos nas agências a apresentarem argumentos, por escrito, que comprovem experiência profissional e formação técnica necessária para os cargos.
A proposta do parlamentar foi aprovada pela comissão, que referendou a mudança. Collor argumentou que a alteração minimiza a possibilidade de indicações políticas para cargos nas agências. "Não adianta ter um padrinho forte. Queremos extrair o máximo dos candidatos", afirmou o senador.
Cabe à Comissão de Infraestrutura sabatinar as autoridades indicadas para cargos de direção nas agências reguladoras. Com a mudança, os indicados vão ser obrigados a apresentar currículo compatível com as novas atividades, assim como comprovar que têm capacitação técnica para o cargo.
Outra exigência é a apresentação de declaração que informe a comissão sobre eventuais parentes dos indicados que ocupam cargos públicos ou privados vinculados à sua futura atividade - e os períodos em que permaneceram nas respectivas funções. Os candidatos ainda devem informar à comissão sobre eventuais participações em conselhos de empresas estatais ou em agências reguladoras, assim como comprovar lisura junto à Receita Federal e à Justiça.
Apoio
Apesar do tumultuado processo que resultou na escolha de Collor para a presidência da comissão, o primeiro ato apresentado pelo parlamentar teve o apoio dos demais senadores - que aprovaram a proposta. Collor foi eleito para o cargo na semana passada com 13 votos contra dez recebidos por Ideli, numa disputa que dividiu aliados do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e o grupo da petista.
Renan conseguiu emplacar Collor na comissão depois que o PMDB prometeu o cargo ao PTB durante a campanha do senador José Sarney (PMDB-AP) à presidência do Senado. O líder do PMDB escalou aliados para integrar a comissão de última hora, com o objetivo de garantir votos para Collor.
A eleição de Collor quebrou uma tradição firmada no Senado para a divisão das presidências das comissões permanentes. Os partidos têm como hábito ceder os comandos das comissões aos partidos que reúnem as maiores bancadas da Casa. Os maiores vão escolhendo as comissões que lhe interessam, cumprindo a regra da proporcionalidade.