postado em 12/03/2009 15:45
O ministro da Justiça, Tarso Genro, defendeu nesta quinta-feira (12/3) o fim da prisão especial para quem tem curso superior completo. O ministro afirmou que concorda com a medida, mas alerta que para implementação da proposta serão necessárias mudanças no sistema prisional brasileiro. Segundo Tarso, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) já prevê melhorias no sistema.
"É correta (a proposta), desde que venha acompanhada de um novo sistema prisional. É preciso que o sistema melhore, qualifique e humanize", disse o ministro.
O projeto que acaba com direito a prisão especial para quem tem curso superior completo foi aprovado ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.