postado em 13/03/2009 17:20
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) bloqueou hoje o equivalente a R$ 40 milhões em bens - imóveis, embarcações e aeronaves - de 38 réus envolvidos na Operação Jaleco, deflagrada pela Polícia Federal em 2007 e que desarticulou um grupo acusado de fraudar licitações públicas na Bahia nas áreas de limpeza e vigilância. Com a medida, os réus não podem se desfazer desses bens até o julgamento do caso.
O pedido de bloqueio temporário partiu do Ministério Público Federal (MPF), sob a alegação de que a medida pretende garantir o ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos pelas fraudes. O MP também requereu ao TRT que as empresas envolvidas no esquema não participem de processos licitatórios no Estado. No entanto, o juiz que decidiu pelo bloqueio argumentou que proibir a participação das empresas "implicaria antecipar providências que decorrem do julgamento do caso".
A Operação Jaleco Branco resultou na apreensão de 18 veículos e a prisão do presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), Antonio Honorato de Castro Neto, e 15 acusados de fraudes em licitações no Estado. Em dez anos, a quadrilha teria provocado um prejuízo de R$ 625 milhões aos cofres públicos, segundo a Polícia Federal. Os fraudadores se beneficiavam de contratos emergenciais que continham vícios e superfaturamento de preço, formação de cartel e utilização de empresa de fachada.