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Correio Braziliense

Contratos irregulares na pasta do Esporte

Auditoria no Programa Segundo Tempo revela que pelo menos três entidades que receberam verbas do ministério não tinham condições para honrar os convênios. TCU multa envolvidos e investiga supostas fraudes


postado em 14/03/2009 08:51 / atualizado em 14/03/2009 19:35

Submerso em uma onda de suspeitas de má aplicação dos recursos e de irregularidades nos convênios com instituições sem fins lucrativos, o Programa Segundo Tempo, carro-chefe do Ministério do Esporte, está na mira do Tribunal de Contas da União (TCU). Ontem, o órgão concluiu que em pelo menos três dos convênios celebrados entre 2005 e 2006, o ministério colocou dinheiro público nas mãos de entidades que não tinham condições técnicas, físicas e financeiras de cumprir os objetivos estabelecidos pelo programa. Duas dessas instituições, coincidentemente, têm em seus quadros de coordenação pessoas ligadas ao PCdoB: partido que comanda a pasta do Esporte. Segundo o relatório do ministro André de Carvalho, dois convênios firmados com a instituição Rumo Certo — da qual um dos monitores, Paulo Vieira, integra o PCdoB — apresentaram irregularidades. Com um custo de mais de R$ 5,4 milhões, a instituição recebeu o aval — e o dinheiro — do ministério, mesmo não demonstrando capacidade de cumprir as diretrizes operacionais do programa e tampouco uma estrutura física para atender às mais de 3 mil crianças, como prometia um dos termos do acordo. Apesar das irregularidades e do processo de investigação aberto pelo TCU há dois anos, o ministério liberou para a instituição mais de R$ 1,7 milhão somente no ano passado. » Veja íntegra do acórdão do TCU Na lista de convênios com irregularidades consta um firmado com a ONG Viva Rio. O Ministério do Esporte repassou R$ 6,1 milhões para a entidade, que conseguiu executar menos da metade do que previa a proposta, por falta de estrutura técnica e operacional. Segundo o relatório do TCU, os funcionários do governo federal que autorizaram o convênio o fizeram sem analisar as condições da instituição para cumprir as metas. A incapacidade não seria difícil de ser notada, visto que o maior projeto já realizado pela Viva Rio anteriormente alcançava apenas 10% do total de beneficiários previstos no acordo. Como quase tudo na gestão desses recursos parece ter uma forte influência política, com a Viva Rio não é diferente. O gestor do convênio, Ribamar Pereira, é ligado a pessoas do PCdoB e faz parte dos quadros do PT. A terceira entidade citada no relatório do TCU publicado ontem é a Movimento Resgate e Ação. De acordo com o ministro André de Carvalho, o Convênio 254/2006, no valor de R$ 2,9 milhões, foi assinado sem levar em consideração a falta de estrutura para que a instituição cumprisse o que foi acordado. O TCU ainda investiga se houve desvio dos recursos repassados por meio do Segundo Tempo. Um novo relatório deve ser divulgado no final do mês. Multa A falta de critérios adotada pelo ministério rendeu punição aos gestores dos convênios investigados. Seis servidores terão de pagar multa de R$ 2 mil cada um por terem cometido atos antieconômicos que resultaram em danos ao erário. Foram responsabilizados: Rafael Aguiar, Francisco Monteiro, Gianna Lepre, João Ghizoni e Julio Cesar Soares. Todos terão de pagar a multa no prazo de 15 dias contados de ontem. Os servidores ainda podem apresentar recursos. O Ministério do Esporte não quis explicar as irregularidades apontadas pelo TCU. Por e-mail, a assessoria de imprensa disse que o órgão estava impedido de se pronunciar, visto que o acórdão do tribunal não mostrou as razões expostas pelo ministro-relator. Minutos depois, enviou outra resposta afirmando apenas que as eventuais irregularidades apontadas no relatório de fiscalização do TCU foram objeto de manifestação oficial do ministério no processo. Colaborou José Cruz Para saber mais Sem cumprir metas O Segundo Tempo foi criado em 2003 pelo então ministro do Esporte, Agnelo Queiroz. Segundo o texto que instituiu o programa, considerado estratégico para o governo federal, o objetivo é democratizar o acesso à prática e à cultura do esporte de forma a promover o desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e jovens. Na prática, no entanto — como a maioria dos casos que envolvem dinheiro público e política —, o programa ficou submerso em uma série de dúvidas e suspeitas de má aplicação dos recursos. Em 2006 o Tribunal de Contas da União (TCU) começou a investigar denúncias de que as entidades beneficiadas não cumpriam as metas estabelecidas e apesar de receberem dinheiro, demonstravam total incapacidade de cumprir as metas prometidas. O programa é um dos campeões em liberação de recursos pelo governo. Este ano o orçamento para as ações aumentou 70%. Em 2009 serão R$ 237,6 milhões disponíveis para investimentos e convênios.

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