postado em 16/03/2009 15:49
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, rechaçou hoje que há jurisprudência favorável na Corte à atuação conjunta da Polícia Federal (PF) com a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na condução de investigações. Essa é a interpretação do delegado Protógenes Queiroz, coordenador da Operação Satiagraha até ser afastado, e do procurador do Ministério Público Federal (MPF) Rodrigo de Grandis para se defenderem das acusações de que teriam cometido irregularidades durante a investigação, que usou pelo menos 84 arapongas da Abin para a realização de escutas e análise de documentos financeiros.
A mobilização de agentes e oficiais da Abin na Satiagraha é o ponto central do inquérito que a PF conduz contra Protógenes, que deverá ser indiciado criminalmente por quebra de sigilo funcional e violação à Lei de Interceptações Telefônicas. De Grandis e Protógenes usam na defesa o voto do ministro do STF Menezes Direito na ação direta de inconstitucionalidade (Adin) 4.176, proposta em dezembro pelo PPS contra o Decreto 4.376/2002 que autoriza servidores do Departamento de Integração do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) a ter acesso à base de dados de seus órgãos de origem.
"Eu tenho impressão de que há aqui uma grande confusão", disse Mendes, após se reunir com a diretoria da Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq), em São Paulo. "Se vocês olharem inclusive o site do STF sobre essa questão, verão que a informação que foi divulgada é distorcida. Houve uma Adin contra um decreto. O ministro-relator, Menezes Direito, disse que não cabe Adin contra decreto se não se impugna a própria lei", afirmou.
No voto, Menezes Direito afirmou que a Adin "não é instrumento hábil ao controle da validade de atos normativos infralegais". Para Mendes, não houve julgamento do mérito quando Menezes Direito votou pela constitucionalidade do decreto, mas apenas a rejeição da Adin por não se tratar do meio adequado para questioná-lo. Na avaliação do presidente do STF, os jornais brasileiros, ao sustentarem a interpretação do procurador e do delegado, cometeram um erro. "Foi somente isso, ele não emitiu nenhum juízo de mérito, me parece que há aí uma extravagância e alguns jornais incorreram numa 'barriga'", disse.