postado em 16/03/2009 21:17
O STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou nesta segunda-feira a ação apresentada por Maurício Requião para suspender a decisão da Corte que determinou seu afastamento do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Paraná.
Maurício foi afastado do cargo porque é irmão do governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), que o nomeou para o cargo em julho do ano passado por meio de decreto.
O Supremo aplicou a súmula vinculante n° 13, que proíbe o nepotismo nos Três Poderes. Maurício foi afastado do cargo até o julgamento final de uma ação popular que tramita na 4¦ Vara da Fazenda Pública de Curitiba.
"Não se pode utilizar-se de ação cautelar com o fito de suspender a execução de acórdão emanado do Plenário do Supremo Tribunal Federal", disse o ministro Ricardo Lewandowski ao rejeitar a ação.
Ao negar a ação, Lewandowski lembrou que o plenário do Supremo já analisou a questão e, na ocasião, determinou o imediato cumprimento da decisão.
O ministro também ressaltou a possível ocorrência de irregularidades no processo de escolha de Maurício Requião para o cargo, por parte da Assembleia Legislativa paranaense.