postado em 16/03/2009 21:21
A Câmara dos Deputados retoma amanhã (17) os trabalhos de votação com a pauta trancada por três medidas provisórias (MPs). Na quinta-feira (19), mais cinco MPs passam a trancar as votações. Com isso, se nenhuma delas for votada nesta semana, a partir da quinta, os deputados terão que votar oito medidas provisórias para, então, apreciar outras proposições.
Desde 28 de fevereiro, os deputados não conseguem votar qualquer proposição. É que a MP 449, que perdoa dívidas com a Receita Federal de até R$ 10 mil, altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários e institui regime tributário de transição, está trancando a pauta de votações da Câmara e impedindo outras votações.
Líderes da base aliada tentam acordo com o relator da matéria, Tadeu Filipelli (PMDB-DF), para elaboração de um texto que possa ser aprovado pela Casa. No entanto, governistas e oposicionistas não se entendem sobre o parecer a ser votado. Na semana passda, o relator iniciou a apresentação do parecer, mas a sessão foi encerrada para abrir mais prazo para as negociações.
Filipelli manteve no texto a correção das dívidas pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), embora os governistas defendam que seja adotada a Selic, taxa básica de juros da economia, atualmente em 11,25% ao ano. O texto permite que devedores excluídos ou que desistiram de refinanciamento parcelem a dívida.
O relator também incluiu no parecer a concessão de crédito relativo aos Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para os produtores de mercadorias de origem vegetal ou animal usadas na fabricação de biodisel.
A segunda MP que tranca a pauta é a 450, que autoriza a União a participar do Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica, criado para dar garantias ao financiamento da construção de usinas hidrelétricas, constantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Já a MP 451, que também tranca a pauta, cria duas alíquotas na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), uma de 7,5% para quem ganha de R$ 1.434,60 a R$ 2.150 e a outra de 22,5%, para quem ganha de R$ 2.866,71 a R$ 3.582. A medida provisória também concede subvenção econômica a empresas de pesca de Santa Catarina e muda regras do seguro obrigatório de veículos.