postado em 17/03/2009 21:39
Os deputados distritais aprovaram na tarde desta terça-feira (17/03) a redação final do novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (Pdot). Foram 18 votos favoráveis e seis ausências ; entre elas a bancada do Patido dos Trabalhadores (PT), que se recusou a participar da votação.
Na ocasião, foram apreciadas três emendas ao texto final do projeto. Tais mudanças não tinham como objetivo mudar o mérito do Pdot mas, sim, corrigir alguns pontos conflitantes do texto.
Antes da apreciação, o PT chegou a colocar em discussão um requerimento que pedia a anulação da votação em segundo turno do Pdot. Para tanto, a bancada usou como argumento o fato do próprio Ministério Público estar questionando a ausência dos mapas técnicos no projeto, bem como das coordenadas das poligonais e dos memoriais descritivos. O partido, no entanto, foi derrotado por 17 votos contrários.
A aprovação do projeto que regulamenta toda a questão fundiária do DF foi acompanhada por integrantes de cooperativas habitacionais que circularam pelas galerias e pelo auditório da Câmara Legislativa. O Pdot segue, agora, para sanção do governador José Roberto Arruda.
Histórico
O Pdot foi elaborado durante três anos por técnicos do governo e estava há mais de um ano em tramitação na Câmara Legislativa. Após a sanção do Executivo, o Plano pode legalizar ocupações irregulares que abrigam 500 mil pessoas e criar 29 áreas habitacionais. A aprovação em segundo turno do Pdot na Câmara se prolongou durante a madrugada da penúltima semana de trabalho da Casa antes do recesso parlamentar, em dezembro de 2008. Ao todo, foram 18 votos favoráveis, cinco contrários e uma ausência
O conceito de plano diretor foi estabelecido na Constituição de 1988. De acordo com o texto, a elaboração do documento é obrigatória para todas as cidades brasileiras com mais de 20 mil habitantes. A Constituição afirma ainda que ;a política de desenvolvimento urbano tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes;.