postado em 18/03/2009 10:23
Os cinco integrantes da Comissão de Sindicância da Câmara buscam um respaldo jurídico para sugerir a cassação do deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) ao Conselho de Ética. No encontro de ontem à tarde, os integrantes da comissão tiveram acesso às notas fiscais que comprovam que, desde 2007, Moreira pagou suas empresas de vigilância armada para fazer a segurança pessoal do parlamentar com a verba indenizatória da Casa. Ele deve depor hoje a comissão.
Nos dois últimos anos, Moreira foi o campeão de gastos com segurança, com R$ 236 mil. Em 2007, o parlamentar empregou R$ 96 mil na Itatiaia e, ano passado, R$ 140 mil na Ronda, duas empresas que o deputado mineiro é sócio com sede em São Paulo. Há 45 dias Moreira está na berlinda desde que se descobriu que ele teria ocultado a propriedade de um castelo avaliado em R$ 25 milhões (leia abaixo). Eleito corregedor da Câmara, o deputado ficou apenas uma semana no cargo responsável por avaliar a conduta dos seus pares acuado por uma avalanche de denúncias contra ele.
A Comissão de Sindicância terá dificuldades para pedir a cassação do ex-corregedor. Moreira se valeu exclusivamente de argumentos jurídicos na defesa que já apresentou. Em oito páginas, o deputado alega que a resolução da Casa que disciplina o uso da verba indenizatória não proíbe gastos com empresas dos próprios parlamentares. Por essa razão, ele nem sequer revela na defesa que empregou a verba em duas de suas empresas.
Para se contrapor a essa argumentação, os deputados da comissão devem se valer, primeiro, de normas jurídicas para embasar um eventual pedido de cassação de Moreira. Com o respaldo na Constituição, eles devem alegar que Moreira desrespeitou o princípio da impessoalidade ao gastar verba indenizatória em suas empresas.
Argumentação
Mas avaliam ser frágil sugerir a cassação de Moreira apenas com base nessa primeira argumentação, uma vez que isso é prática corrente entre deputados. Há parlamentares que abastecem os carros em postos de sua propriedade.
Por isso, os deputados da comissão apostam numa segunda frente de investigação. Eles querem descobrir se, de fato, a verba indenizatória foi gasta com as duas empresas de Moreira ou se o ex-corregedor teria embolsado parte dos R$ 236 mil que ele recebeu no período. Para tanto, a Corregedoria da Casa enviou pedidos de informação para juntas comerciais, cartórios de registro e varas de falência de Minas Gerais, onde o deputado mora, e São Paulo, local das empresas. Há a suspeita de que as empresas faliram e não prestaram efetivamente os serviços.
Os deputados acreditam que o depoimento de Moreira pode revelar contradições que culminem, com o respaldo dos documentos requeridos, no pedido de cassação dele. A previsão dos integrantes da comissão é apresentar um relatório final dos trabalhos em 15 dias. ;Devemos propor ao final a proibição expressa de usar verba indenizatória em empresas pessoais;, avalia o corregedor ACM Neto (DEM-BA).