postado em 18/03/2009 18:23
O ministro Tarso Genro (Justiça) recebeu nesta quarta-feira do presidente da AMB (Associação dos Magistrados do Brasil), Mozart Pires, moção em defesa da punição dos agentes do Estado que torturaram durante o regime militar (1964-1985). O presidente da Comissão de Anistia, que é ligada ao Ministério da Justiça, Paulo Abrão, disse que essa reação é fundamental para buscar a responsabilização dos crimes de tortura ocorridos na ditadura.
Em um dos trechos do documento, a associação diz que "não concebemos uma leitura da Lei de Anistia que abrigue excludentes de responsabilidade dos agentes que praticaram crimes contra a humanidade no período da ditadura militar". Segundo Pires, a legislação não pode ser uma espécie de "guarda-chuva para os torturadores".
"Ao meu juízo, esta é uma das mais importantes manifestações ocorridas até agora sobre o tema. Nós, juristas, sabemos o quanto é raro os advogados e juízes criarem consenso em torno de uma tese, o que reforça que, do ponto de visto eminentemente jurídico e técnico, que está correta a interpretação de que a Lei de Anistia não anistiou torturadores", disse Abrão.
De acordo com Pires, a AMB estuda a possibilidade de ingressar como co-autora com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) da ação que tramita no STF que requer que os casos de tortura sejam definidos como crimes comuns e não políticos.
"Cabe agora ao STF, como guardião da Constituição, cumprir o seu papel histórico, tal qual todos os demais países civilizados, no empenho contra os 30 anos de impunidade", afirmou o presidente da Comissão de Anistia.
A discussão sobre responsabilização dos crimes de tortura, ocorridos ao longo do período militar, gerou polêmicas e divisões no governo federal. Para Tarso e o ministro Paulo Vannuchi (Direitos Humanos), é fundamental retomar o debate. Já o ministro Nelson Jobim (Defesa), com apoio dos comandantes militares, defendeu que a discussão fosse encerrada.
Para evitar controvérsias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a todos os integrantes do governo federal que evitassem tratar publicamente do tema, deixando que a questão seja definida na Justiça. A ação tramita na Suprema Corte.