postado em 18/03/2009 20:14
A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo pediu nesta quarta-feira que todos os promotores eleitorais do Estado acionem os juízes eleitores onde ainda exista propaganda das últimas eleições.
A legislação eleitoral determina prazo de até 30 dias após a eleição para os candidatos, partidos ou coligações retirarem a propaganda e restaurarem o local, se necessário.
Com a recomendação aos promotores, o procurador regional eleitoral Luiz Carlos dos Santos Gonçalves espera que as propagandas sejam retiradas, sob pena de multa.
Gonçalves decidiu fazer a recomendação após ser informado que "ainda restam propagandas eleitorais da campanha das eleições de 2008", contrariando a legislação eleitoral.
O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo, a partir do voto divergente do juiz eleitoral Batista Pereira, passou a determinar, em suas decisões sobre o assunto, que os juízes eleitorais adotem medidas para a retirada dessas propagandas.