postado em 19/03/2009 15:25
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Telefônicas Clandestinas da Câmara dos Deputados deve colocar em votação na próxima semana os requerimentos que pedem a convocação do juiz Fausto De Sanctis, responsável pelo processo dos acusados da Operação Satiagraha, entre os quais, o banqueiro Daniel Dantas. Os dois já foram ouvidos pela CPI.
Segundo o presidente da comissão, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), a convocação do juiz é necessária para confirmar ou não se ele tinha conhecimento da participação de agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na Operação Satiagraha
Há uma proposta e, se ela for aprovada, ele será convocado. Acho que é necessário [o depoimento], até porque o juiz Fausto De Sanctis afirmou aos membros da comissão que ele não tinha conhecimento da participação da Abin na operação, o que desmente o delegado [da Polícia Federal] Protógenes Queiroz, disse Itagiba.
Hoje (19), a CPI aprovou o convite para que o diretor de Inteligência da Polícia Federal, Daniel Lorenz, que já depôs na CPI, compareça novamente comissão. Além disso, também foi aprovado o requerimento convocando os integrantes do conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), além do ex-agente Jairo Martins de Souza, do extinto Serviço Nacional de Informações (SNI), acusado de realizar escutas ilegais.
Protegido por um habeas corpus do Supremo Tribunal Federal (STF) Francisco Ambrósio, também ex-agente SNI, depôs hoje (19), pela segunda vez. Para os poucos deputados que acompanharam o depoimento, Ambrósio voltou a negar que teve participação na gravação ilegal de conversas telefônicas de autoridades, mas disse que ouviu grampos por acaso.
Ambrósio afirmou também que não houve interceptação telefônica em Brasília e disse acreditar que o vazamento de informações da Satiagraha partiu de dentro da própria Polícia Federal.
Para Marcelo Itagiba, o depoimento reforçou a suspeita de que pessoas manipularam dados sigilosos, que seriam da atribuição apenas da Polícia Federal. Confirma-se, com esse depoimento, que pessoas que não estavam autorizadas por lei tiveram acesso a documentos, que estavam protegidos pelo sigilo judicial, disse.
Não temos a menor dúvida de que agentes da Abin participaram de forma ilegal dessa operação, sem o conhecimento da alta administração do Departamento de Polícia Federal. Fizeram [esses agentes da Abin] uma ação em paralelo com a Polícia Federal e isso ficou bastante claro em todos os depoimentos tomados, disse o presidente da CPI.
Itagiba disse ainda que pretende sugerir comissão a proposta de criação do Conselho Nacional de Polícia, que atuaria aos moldes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A idéia, segundo o peemedebista, seria ter um órgão próprio de fiscalização da atividade policial no país.