postado em 19/03/2009 16:00
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), pediu hoje pressa ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, para a análise do mandado de segurança da oposição que questiona a sua decisão de colocar matérias em votação no plenário da Casa, mesmo se estiver trancado por medidas provisórias. Em encontro com Mendes, Temer evitou discutir o mérito da ação, uma vez que o caso será analisado pelo tribunal.
"Seria indelicadeza, o Supremo irá decidir soberanamente", afirmou o deputado. Mendes disse, ao deixar o encontro com Temer, que a sugestão do parlamentar terá a "rapidez que o tema exige". O ministro não comentou o mérito da sugestão do Temer, uma vez que terá que se pronunciar quando o Supremo for analisar o caso.
"Não vou poder falar, o tema está posto no STF, vamos aguardar. Tenho a impressão de que terá a rapidez que o tema exige, é um tema complexo, mas certamente é um tema que precisa ser decidido com alguma celeridade tendo em vista fatores de segurança jurídica, mas não vou estipular prazo", afirmou Mendes.
O presidente da Câmara afirmou que só vai adotar o novo modelo de votações na Casa depois que o STF se pronunciar em definitivo sobre a sua sugestão.
"Eu vou aguardar a decisão do Supremo, até definitiva, para só depois convocar sessões que possam votar outras matérias, se não geraríamos uma insegurança jurídica. Você pode ter uma decisão, o Supremo pode reformar a minha decisão, isso iria animar a própria decisão do plenário. Então, vou aguardar a decisão do Supremo", afirmou.
MPs
No início da semana, Temer anunciou ao plenário da Câmara que a Casa só está impedida de votar leis ordinárias quando sua pauta de votações estiver trancada por MPs. Os deputados estariam livres para votar matérias como PECs (proposta de emenda constitucional), resoluções e leis complementares em sessões extraordinárias da Casa --uma vez que não são leis ordinárias. As MPs seriam analisadas pelos deputados nas sessões ordinárias --que ocorrem de terça a quinta-feira no plenário.
"Na concepção do Legislativo, vamos dar extremo equilíbrio entre os Poderes do Estado. Essa questão de realizar a votação é algo muito comum. Nunca meditei sobre esse tema, quando meditei, vi que a interpretação correta era essa", afirmou.
No modelo atual, as MPs passam a trancar a pauta de votações da Câmara e do Senado após 45 dias de tramitação --o que impede a análise de outras matérias prioritárias para os parlamentares.
Recurso
DEM, PPS e o PSDB ingressaram nesta quarta-feira com mandado de segurança no STF contra a decisão de Temer. A oposição pediu que o tribunal conceda liminar para suspender, de imediato, a medida anunciada pelo presidente da Câmara. "Esse mandado de segurança é para evitar que Michel Temer coloque em prática a sua ameaça de rasgar a Constituição. Se ele insistir, entraremos com outras medidas junto ao Supremo", disse o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO).
O líder do PPS na Câmara, deputado Fernando Coruja (SC), disse que a decisão do presidente da Casa permite que o governo crie a "figura do decreto-lei" em matérias que poderão ser analisadas pelos parlamentares. Caiado chamou Temer de "golpista" ao decidir mudar por conta própria a sistemática de votação das matérias na Casa --uma vez que anunciou as mudanças sem consultar os demais partidos.