postado em 19/03/2009 17:06
O líder do PSDB no Senado, senador Arthur Virgílio (AM), divulgou nota nesta quinta-feira (19) na qual declara discordar em todas as hipóteses da decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, de votar matérias não caracterizadas como projetos de lei ordinária, mesmo com a pauta sobrestada por medidas provisórias.
Falando como líder do partido, Arthur Virgílio afirma que a decisão do presidente da Câmara "diminui o papel das oposições, causando danos, portanto, à democracia". Acrescenta que, além disso, a medida pode ser considerada casuística, por colocar nas mãos de poucos a prerrogativa de decidir quais matérias serão deliberadas pelo Poder Legislativo.
Com a decisão, sustenta o líder tucano, "o direito das minorias de, em defesa de suas idéias, obstruírem certas votações, cairia por terra". Para ele, seria imposta a ditadura das maiorias, "ferindo a boa tradição que equilibra a relação entre as forças políticas no Parlamento". A medida acirraria a disputa entre partidos e já prejudicaria a pauta de votações da próxima semana no Senado.
O líder promete levar a posição do partido à reunião do presidente José Sarney com os líderes partidários, na próxima terça-feira (24).
Arthur Virgílio sustenta que o atual rito de tramitação de MPs não é bom para o país e que contra ele vem se insurgindo desde que era deputado federal e líder do governo Fernando Henrique Cardoso. Ressalva que o PSDB é favorável a urgentes alterações do rito que provenham, no entanto, do debate democrático. Declarou repudiar "o 'jeitinho', que não é caminho, nem de longe razoável, para a solução do impasse que interdita um mais eficaz funcionamento" do Congresso Nacional.
O líder enfatizou a necessidade de o Brasil ter regras claras, "sem certos artifícios que são incompatíveis com a postura do PSDB". Ele anunciou a intenção do partido de ir ao Supremo Tribunal Federal defender a democracia, caso o bom senso não prevaleça. E ainda descartou qualquer acusação de oportunismo da posição do partido, uma vez que "um dos nossos possíveis candidatos à Presidência da República, em 2010, está situado em privilegiada posição nas pesquisas de opinião pública".