Conselho Nacional de Justiça limita o uso de carros oficiais

CNJ decide proibir que veículos oficiais sejam utilizados em passeios de magistrados e funcionários dos tribunais. Iniciativa, que passará por consulta pública, ganhou força após pressão da AMB

postado em 20/03/2009 08:05

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai proibir expressamente que juízes e funcionários de tribunais usem carros oficiais para passear. O veto faz parte de uma resolução que deve ser aprovada até o fim do mês. A proposta começou a ser discutida no ano passado e agora vai, finalmente, ganhar forma. Esta semana, os conselheiros se reuniram para bater o martelo. ;O Judiciário tem que dar o exemplo do zelo pela coisa pública;, disse o relator da resolução, Antonio Umberto de Souza Junior. A resolução deve seguir os parâmetros fixados pelo relator, que vai determinar, também, a restrição do uso de veículos. Mas a proposta deverá ser submetida, antes, à consulta pública. Dessa forma, qualquer cidadão poderá dar sugestões e ajudar a evitar o mau uso do dinheiro público. ;A base fundamental é procurar adaptar o que já existe no Executivo, por meio de um decreto. Vamos dizer o que parece ser óbvio: que os carros só poderão ser usados em atividades ligadas ao trabalho e não nos fins de semana. Vamos também limitar o uso de veículos institucionais a um grupo bem limitado;, explicou Antonio Umberto. Responsável pelo controle externo do Judiciário, o CNJ quer evitar abusos. A iniciativa ganhou força com a pressão feita por entidades como a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Recentemente, a AMB encaminhou ao conselho denúncia de que o carro oficial de um desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) foi flagrado na praia de Boa Viagem em pleno sábado. O caso foi discutido pelos conselheiros. Ao Correio, o TJ negou que o magistrado tenha usado o carro para passear no fim de semana. O conselho decidiu aprovar ainda uma resolução para regularizar o pagamento de diárias para magistrados por entender que não há coerência na prática. ;Queremos dar maior transparência e moralidade a este assunto, estabelecendo critérios objetivos a serem adotados;, disse o relator do pedido, conselheiro Técio Lins e Silva. O tema também será submetido à consulta pública. A AMB, que provocou a discussão, quer que os tribunais esclareçam, na hora de autorizar o pagamento das diárias, quem está recebendo o benefício, o deslocamento do juiz e o que exatamente ele vai fazer. A proposta foi encaminhada ao CNJ no ano passado. ;Chegamos a um ponto em que não há o menor controle. Não quero acabar com o pagamento de diária, quero é transparência na concessão da diária;, afirmou o presidente da associação, Mozart Valadares Pires. » Leia as propostas encaminhas pela AMB (arquivos em formato pdf