postado em 20/03/2009 16:48
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, comunicou ontem ao presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), a cassação do mandato do deputado Juvenil Alves (PTR-MG). A cassação, de acordo com o processo, foi solicitada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) por ser "falsa e irreal a prestação de contas feita ao Tribunal Eleitoral de Minas Gerais". O deputado Michel Temer já encaminhou o processo para análise do corregedor da Casa, deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA).
Segundo a assessoria da Mesa da Câmara, caberá à Corregedoria analisar a matéria e abrir direito de defesa ao deputado, o qual está assegurado na Constituição. Se for decretada a perda do mandato de Juvenil Alves, que ainda poderá recorrer da decisão do TSE ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Câmara convocará o primeiro suplente da coligação, Silas Brasileiro (PMDB-MG). Silas ocupa atualmente a secretaria executiva do Ministério da Agricultura.