postado em 23/03/2009 09:25
Dois anos e meio depois das eleições, ainda resta uma denúncia da última campanha sem desfecho. Tramita em segredo de Justiça uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo contra o deputado distrital Cristiano Araújo (PTB), de autoria do presidente regional do PT, Chico Vigilante. De acordo com o procurador regional eleitoral do DF, Osnir Belice, é o único caso pendente de julgamento no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) relacionado à disputa de 2006. Nesse caso, é pedida a cassação do mandato do parlamentar, segundo mais votado na Câmara Legislativa.
O processo, segundo o Ministério Público Eleitoral e o advogado Edson Martins, que atua no caso, está pronto para ser julgado, no gabinete do relator, o juiz Evandro Pertence. Mas ainda não há previsão para entrar em pauta. A acusação é de abuso de poder econômico por uso da estrutura da empresa Fiança, de propriedade da família de Cristiano. Empregados da firma de vigilância teriam sido pressionados a votar em Cristiano e ainda conseguir outros eleitores. Apesar da demora em analisar essa questão, não se pode dizer que a Justiça Eleitoral ignorou as representações contra o distrital do PTB.
Reeleição
Ele chegou a ser condenado em 2007 à inelegibilidade por três anos, em ação de investigação eleitoral, também ajuizada por Vigilante. Os juízes avaliaram que houve coação a empregados da Fiança, o que caracterizaria abuso de poder econômico. Seis empregados da empresa afirmaram ter perdido o emprego porque se negaram a votar no candidato. A pena não alcança a próxima eleição e Cristiano se prepara para disputar a reeleição, enquanto aguarda o julgamento de um recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a condenação.
No ano passado, ele foi absolvido num outro processo em que era acusado de compra de votos. O relator do caso, Carlos Mathias, defendeu a cassação do mandato. Mas o plenário, por maioria, teve entendimento diferente. O distrital petebista foi absolvido por quatro votos a dois. Prevaleceram dois entendimentos: o de que uma suposta coação não pode ser considerada compra de votos e de que o testemunho dos empregados no processo pode estar contaminado pela disputa eleitoral, já que a representação é de autoria de Vigilante, adversário de Cristiano Araújo. O resultado do próximo julgamento é imprevisível porque a composição do TRE mudou desde a análise dos dois primeiros processos.
A preocupação de Belice é de que o mandato de Cristiano chegue ao fim sem que o último processo seja apreciado no TRE. ;O processo está pronto para ser julgado. Só depende do juiz colocar em pauta;, diz o procurador. Em seu parecer, Belice pede a cassação do mandato por abuso de poder econômico. A assessoria de imprensa do TRE informou que o processo está com o juiz e só ele poderia estabelecer a data do julgamento.
Cristiano Araújo convive com essas representações desde o dia em que assumiu o mandato. Contratou advogados experientes, como o ex-ministro do TSE Fernando Neves, e aguarda o resultado do embate. A defesa dele alega que as representações são políticas e desqualifica os seis depoimentos incluídos no processo. Os ex-empregados teriam sido demitidos por indisciplina e estariam tentando prejudicar o ex-patrão. Fernando Neves afirmou, no último julgamento, que as provas eram frágeis e ressaltou a expressiva votação de Cristiano, que alcançou mais de 26 mil votos.