postado em 23/03/2009 14:03
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, disse nesta segunda-feira que a delação premiada é um processo legítimo, aprovado pelo Congresso Nacional. Ele não quis comentar especificamente sobre a possibilidade de o publicitário Marcos Valério fechar um acordo com o Ministério Público Federal, mas disse que esta "é uma matéria que tem que ser examinada inicialmente no âmbito da Procuradoria Geral da República".
Reportagem publicada hoje informa sobre a negociação de um acordo que pode trazer à tona novos documentos e provas sobre os negócios do mensalão. Em contrapartida, Valério poderia ser beneficiado.
O publicitário é acusado de ser o principal operador do esquema de repasses de ao menos R$ 55 milhões a congressistas do PT e da base aliada do governo, entre 2003 e 2004, em troca de votos. É acusado também de práticas semelhantes na campanha que tentou reeleger o então governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo (PSDB), em 1998.
O presidente do STF disse que, se a hipótese de delação premiada --não confirmada pelos advogados de Valério nem pelo MPF-- for verdadeira, terá que ser avaliada pela Procuradoria Geral da República e, posteriormente, o relator será também ouvido.
"O instituto é legítimo, aprovado pela legislação, pelo Congresso Nacional. Vem sendo utilizado aqui e acolá. Eu ouço crítica dos criminalistas de que alguns juízes abusam desse instituto, mas certamente não há nenhuma ilegitimidade no instituto em si, na sua prática. Mas não conheço o caso", disse.
O ministro criticou ainda o funcionamento do Senado em relação ao STF, alegando haver duplicidade de trabalho em alguns casos. "A fórmula atual do Senado é um pouco démodé", disse, durante palestra na Emerj (Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro).
Ao final da palestra, o ministro explicou a crítica. "A fórmula a que estou me referindo é essa fórmula de o Supremo declarar inconstitucionalidade no controle concreto e comunicar o Senado para que o Senado suspenda. Hoje, temos um sistema em que a declaração de inconstitucionalidade tem eficácia geral a partir da decisão do Supremo, não faz sentido no controle concreto comunicar ao Senado para essa suspensão", disse.
Segundo Mendes, já existe um debate no Supremo para que o Senado seja responsável apenas pela publicidade da decisão do STF. "Não precisaria nem mudar a Constituição", disse. Com isso, não haveria mais a necessidade de comunicação ao Senado, que "muitas vezes não decide ou decide com um certo atraso".