postado em 23/03/2009 14:12
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, rebateu hoje críticas de que a Corte poderia estar ultrapassando suas atribuições, invadindo a competência de outros poderes, em especial a do Legislativo. "O STF não está participativo demais nem participativo de menos", afirmou Mendes, em palestra promovida na manhã desta segunda-feira pela Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj). "Está participativo na forma adequada. Em casos de omissão constitucional sistêmica recalcitrante, o Tribunal tem de assumir uma posição ativa e mais enfática", disse
O ministro citou como exemplo da atuação da STF a regulamentação do direito de greve dos servidores públicos, que, segundo ele, só ocorreu pela inexistência de uma regra específica e a ocorrência de movimentos grevistas "extremamente duros: hospitais, escolas, peritos do INSS". "Casos de greves de controladores de voo que se misturavam com civis, com características até, alguns disseram, que beiravam o motim".
Por isso, segundo o ministro, o Supremo decidiu aplicar aos servidores as mesmas regras dos trabalhadores da iniciativa privada, mas lembrou que, mesmo neste caso, o STF "não saiu a ditar regras, buscou a regra preexistente, já editada pelo Congresso Nacional". Mendes participou da abertura do sétimo ano de atividades do Fórum de Direito Constitucional na Emerj, que teve como tema "Controle de Constitucionalidade"