postado em 23/03/2009 16:47
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve decidir até quinta-feira (26/03) sobre a polêmica em torno do novo modelo de votações na Câmara que permite a análise de matérias mesmo quando a pauta da Casa estiver trancada por medida provisórias.
A nova interpretação, apresentada pelo presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), só vai ser colocada em prática depois que Mello se manifestar sobre a mudança. O ministro pode arquivar o mandado de segurança ajuizado pelos partidos de oposição contra a iniciativa de Temer, ou decidir favoravelmente à mudança. Para alguns especialistas que acompanham o assunto, a tendência é que o ministro leve a ação para discussão e decisão do plenário da Suprema Corte.
Relator da ação no STF, Mello é um dos críticos ao excesso de MPs tramitando no Congresso. Pelo entendimento de Temer, os deputados estariam livres para votar matérias como PECs (proposta de emenda constitucional), resoluções e leis complementares em sessões extraordinárias da Casa - uma vez que não são leis ordinárias. As MPs seriam analisadas pelos deputados nas sessões ordinárias --que ocorrem de terça a quinta-feira no plenário.
No modelo atual, as MPs passam a trancar a pauta de votações da Câmara e do Senado após 45 dias de tramitação - o que impede a análise de outras matérias prioritárias para os parlamentares.
Oposição
Porém, a oposição não aceita a interpretação de Temer. DEM, PPS e PSDB ingressaram com mandado de segurança no STF contra a decisão do presidente da Câmara. A oposição vai aguardar que a Suprema Corte conceda liminar para suspender, de imediato, a medida anunciada pelo presidente da Câmara. Pauta trancada Enquanto o STF não se manifesta sobre a mudança, a pauta da Câmara permanece trancada por oito medidas provisórias com prazo de votação vencido. Há duas semanas não há votações no plenário da Casa porque governo e oposição não chegaram a um consenso em torno da MP 449 --que modifica a cobrança de dívidas tributárias e tranca a pauta de votações.
Temer acredita que, se o STF não avalizar sua sugestão, a pauta de votações da Câmara permanecerá trancada por MPs pelo menos até o final de maio, sem a possibilidade dos deputados analisarem outras matérias nesse período. O deputado disse que só vai colocar sua interpretação em prática depois de receber o aval do STF.