postado em 23/03/2009 17:40
O governo federal divulgou nesta segunda-feira (23/03) as regras para o novo parcelamento de débitos dos municípios com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), incluído na medida provisória 457. A adesão deve ser feita até o dia 31 de maio.
Os municípios - incluindo suas autarquias e fundações - poderão parcelar as dívidas junto à Secretaria da Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, relativos às contribuições sociais, com vencimento até 31 de janeiro deste ano.
O valor da dívida que será renegociada pode chegar a R$ 14 bilhões, segundo estimativas da Receita. Hoje, a União já está em processo de cobrança judicial da dívida de 1.630 municípios, em um valor total de R$ 6,2 bilhões. Mas a expectativa é que as adesões superem esse valor.
O novo programa é semelhante à renegociação realizada em 2005, que valia para dívidas até setembro daquele ano. Desde então, novas dívidas foram acumuladas, o que levou os municípios a pedirem ao governo federal um novo parcelamento.
Podem ser parcelados dois tipos de débitos. A contribuição patronal sobre a folha de pagamento pode ser paga em até 240 vezes, mesma regra utilizada em 2005. Já os valores descontados dos funcionários que não foram repassados à Previdência devem ser pagos em 60 meses. No parcelamento anterior, o prazo era de 240 meses.
A parcela mensal mínima é de 1,5% da média mensal da receita corrente líquida municipal referente ao ano anterior ao do vencimento da prestação.
Em relação ao parcelamento de 2005, 620 municípios ainda possuem dívidas que estão sendo pagas, no valor de R$ 2,5 bilhões. Essas prefeituras podem aderir ao novo programa sem prejuízo da dívida anterior.