postado em 24/03/2009 09:05
A minuta do projeto de lei com a nova proposta de lei orgânica da Polícia Federal (PF) que está sendo concluída pelo Ministério da Justiça vem provocando polêmica entre as três principais categorias que compõem a instituição. Delegados, peritos e agentes disputam a autonomia funcional e a independência no trabalho para a elaboração do relatório final das investigações de crimes federais. A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (CPCF) denuncia que a última versão do projeto acaba com a independência da perícia científica prevista no Código de Processo Penal. ;A proposta como está contraria todas as evoluções que estão sendo adotadas em todo o mundo para que as investigações sejam mais precisas. O que os delegados estão querendo é inadmissível;, protesta o presidente da associação, Octávio Brandão.
Os peritos se consideram auxiliares da Justiça e não apenas servidores da estrutura policial. Eles não querem a subordinação aos delegados. Temem interferência no trabalho. O receio da associação da categoria é que a lei orgânica termina concentrando poderes nas mãos dos delegados, deixando as demais categorias sujeitas a interferências não desejadas em uma investigação. Ontem, a APCF enviou ofício ao ministro da Justiça, Tarso Genro, protestando pela manutenção do texto do projeto de lei.
Há duas semanas, o texto vem sendo negociado entre representantes das categorias e assessores do Ministério da Justiça. A cada inclusão de previsão de autonomia expressa dos peritos, os delegados conseguiam retirar a proposta do texto com a sua força política e o apoio da direção-geral da PF. O novo texto dá maiores poderes aos delegados que conseguiram inserir no projeto a exclusividade na ocupação de cargos da direção-geral. Pela minuta, a partir de agora, nenhuma pessoa poderá assumir a direção-geral da instituição se não for delegado de carreira da ativa e em atividade na corporação. Segundo o chefe de gabinete do Ministério da Justiça, Ronaldo Teixeira da Silva, a autonomia técnico-científica dos peritos e a garantia de independência das demais categorias serão contempladas no texto final do anteprojeto.
Se for aprovado como está, o projeto de lei encerrará um ciclo interrompido no governo Fernando Henrique Cardoso, quando oficiais das Forças Armadas eram empossados na chefia da PF. Além disso, não permitirá que profissionais aposentados ou abaixo da classe especial ;a última da categoria ; galguem o posto. O delegado Paulo Lacerda, por exemplo, que ficou por quatro anos na instituição, não poderia ter ocupado o cargo, já que estava aposentado há mais de cinco anos quando foi designado.
Na prática, o projeto vai inserir na legislação o que já vinha sendo praticado. Nos últimos 12 anos, a PF sempre foi comandada por delegados da própria corporação. O último militar a dirigir a instituição foi o coronel da reserva Wilson Romão, durante o governo Itamar Franco. ;Não tínhamos nenhuma normal legal. Quem quisesse romper o padrão, poderia fazê-lo;, explica o delegado Marcos Leôncio Souza Ribeiro, que participou da comissão encarregada da elaboração da nova lei. ;O que fizemos foi transferir a realidade para a legislação;, acrescenta.
A lei orgânica da PF vai deixar de fora uma das principais reivindicações dos agentes, escrivães, peritos e papiloscopistas que queriam uma carreira única. Segundo o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luiz Winck, isso não quer dizer que o caso será esquecido. ;Vamos sempre trabalhar pela carreira única;, afirma o sindicalista.