postado em 24/03/2009 13:22
A presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), desembargadora Elizabeth Carvalho, negou o pedido de habeas-corpus para colocar em liberdade o deputado estadual afastado Cícero Ferro (PMN), preso na sede da Polícia Federal em Maceió desde a última sexta-feira sob acusação de mandar matar um rival. A decisão da desembargadora foi publicada na edição de hoje no Diário Oficial Estado de Alagoas. A defesa do deputado promete recorrer da decisão da desembargadora e entrar com pedido de habeas-corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O deputado Cícero Ferro, afastado das funções por suposto envolvimento no desvio de R$ 300 milhões do Legislativo alagoano, teve a prisão determinada pelos juízes da 17ª Vara Criminal da Capital sob acusação de ter mandado matar o vereador Fernando Aldo, ex-presidente da Câmara de Delmiro Gouveia, no Sertão alagoano. O crime ocorreu em outubro de 2006, na cidade de Mata Grande, quando o vereador saía de um carnaval fora de época. Na decisão, Elizabeth Carvalho classificou os delitos de Ferro como "gravíssimos".
O advogado de Ferro, Welton Roberto, disse que a 17ª Vara estaria "afrontando" a decisão liminar da ministra Maria Thereza Assis, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que teria determinado que ele "não poderia sofrer qualquer constrangimento ilegal por ordem dos juízes". Também consta na defesa de Ferro que a Assembleia Legislativa teria determinado a suspensão da ação penal referente ao delito porque "juízes de primeira instância não teriam competência para processar e julgar deputado".