postado em 24/03/2009 13:47
O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), afirmou que não vai convocar nesta terça-feira sessões extraordinárias para apreciar outros temas que não poderiam ser votados por causa do trancamento da pauta da Casa por medidas provisórias (MPs). Temer disse que vai aguardar a manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o trancamento da pauta por MPs.
Na semana passada, Temer disse ter outra interpretação da Constituição sobre o trancamento da pauta por medidas provisórias. Segundo ele, mesmo com a pauta de votações trancada, a Casa poderá votar, em sessões extraordinárias, matérias como projetos de lei complementar, decretos legislativos e de resoluções e propostas de emenda à Constituição (PEC).
;Só depois da decisão do Supremo é que eu vou convocar essas sessões;, disse Temer à Agência Brasil. ;Hoje, posso convocar sessão extraordinária para votar medidas provisórias;, acrescentou.
;No meu despacho, disse que só colocaria os outros temas (em votação) depois da decisão do Supremo, em nome da segurança jurídica. De repente, votamos uma matéria e o Supremo dá outra interpretação. Teríamos um problema jurídico muito sério;, observou.
O presidente da Câmara afirmou que não conversou com ministros do STF sobre o assunto, mas disse que pediu pressa da Corte na análise do tema. ;Pedi urgência no julgamento, nada mais. Acho que o problema da liminar se resolve nesta semana. Vamos ver;, disse Temer após visitar, ao lado do diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, uma exposição em homenagem à PF na Câmara.