postado em 24/03/2009 17:20
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) entrou nesta terça-feira (24/03) no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra as decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de diplomar os segundos colocados em eleições para governador.
O partido questiona a entrega do cargo à chapa derrotada nas eleições em caso de cassação do candidato vencedor, como aconteceu com os governadores do Maranhão, Jackson Lago (PDT), e da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), cassados no início do ano. Nesses casos, o vice-governador também foi afastado já que a candidatura da chapa foi impugnada.
De acordo com o partido, o Código Eleitoral determina que, se o total de nulos atingir mais da metade dos votos, ficam prejudicadas as votações dos demais candidatos nas eleições federais e estaduais e deve ser marcado um novo pleito. O advogado do partido afirma que a aplicação da norma é incontestável no caso de eleições majoritárias, especialmente no Poder Executivo.
Ainda esperam julgamento em processos de cassação e impugnação da chapa os governadores de Santa Catarina, Luís Henrique da Silveira (PMDB), de Roraima, José Anchieta Júnior (PMDB), de Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), do Amapá, Waldez Góes (PSDB), e de Sergipe, Marcelo Deda (PT).