postado em 25/03/2009 09:09
O PSDB já está liberado para, assim que desejar, realizar prévias e decidir quem será o pré-candidato do partido para disputar a sucessão presidencial em 2010. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) respondeu ontem a uma consulta feita pela legenda e aprovou as regras para que os tucanos possam fazer a consulta interna. Os nomes mais cotados são os dos governadores de Minas Gerais, Aécio Neves, e de São Paulo, José Serra. Os ministros resolveram não fixar prazo para as prévias por entenderem que se trata de um assunto interno, que deve ser decidido pelo próprio partido. ;A decisão consolida a autonomia partidária;, comentou o advogado do partido, José Eduardo Alckmin.
Como o Correio antecipou, a Corte seguiu o voto do relator, Felix Fischer, na maioria dos pontos indagados pelo PSDB. A propaganda está liberada apenas internamente. Os concorrentes poderão mandar e-mails ou cartas, mas apenas para os filiados, e também usar faixas e cartazes e distribuir panfletos, desde que em local próximo à escolha do pré-candidato. Em outras palavras, está proibida a propaganda destinada ao público em geral, tanto na internet como em emissoras de rádio e TV. Matérias pagas em jornais também estão vetadas. A principal preocupação dos ministros é evitar a antecipação da campanha presidencial. A Lei das Eleições (9.504/95) diz que a propaganda eleitoral só pode ser feita a partir de 5 de julho do ano eleitoral. ;Para que não se legitime indevidamente a propaganda eleitoral antecipada, ela deve ser interna;, disse o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto.
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Além da questão do prazo, que não foi sequer analisada pelo tribunal, os ministros discordaram do relator apenas em relação à divulgação da data e dos nomes dos concorrentes na página oficial do PSDB. Fischer defendia que apenas a data poderia ser explicitada, mas outros integrantes discordaram. ;Divulgar os nomes dos candidatos tem caráter de propaganda, dá a eles uma publicidade desnecessária. Mas é obvio que a imprensa vai dizer quem são eles;, opinou Marcelo Ribeiro. O presidente do TSE adotou uma posição mais liberal, porém, a maioria discordou. ;Veda-se tudo na internet e eu libero tudo. Fico vencido nesse ponto;, disse Ayres Britto, bem-humorado.
De acordo com a decisão, os concorrentes não poderão receber doações de pessoas físicas ou jurídicas. Os ministros lembraram que é nas convenções ; que devem ser feitas entre 10 e 30 de junho do ano eleitoral ; que os partidos escolhem oficialmente seus candidatos. ;As prévias não substituem as convenções partidárias;, lembrou o presidente do tribunal. No entanto, a legenda poderá receber doações e usar verbas do fundo partidário para custear a propaganda intrapartidária e a realização das prévias. A Justiça Eleitoral também poderá fornecer urnas para a consulta.