postado em 25/03/2009 09:15
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva montou uma operação para salvar municípios com os caixas em dificuldades. Com a crise internacional e a consequente queda na arrecadação de impostos, o governo trabalha com duas soluções: a aceleração da liberação de dinheiro de emendas parlamentares para obras em cidades pequenas ; de até 50 mil habitantes ; e novas medidas para desafogar prefeituras endividadas.
As equipes econômica e política foram mobilizadas para buscar uma solução, mas a prioridade são municípios que tiveram queda brusca no repasse do Fundo de Participação dos Municípios, formado por recursos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR). Como o governo estima uma queda de R$ 48 bilhões na arrecadação tributária, a saída é usar dinheiro preservado no Orçamento para acelerar a execução de obras nas cidades mais problemáticas.
O ministro das Relações Institucionais, José Múcio, afirmou que a liberação de R$ 1,6 bilhão em emendas individuais pelo Ministério do Planejamento agora em abril é um passo. ;A liberação desse dinheiro gera obra, consumo e é importante para melhorar investimentos das cidades;, afirmou. O plano habitacional, que será lançado hoje e terá R$ 12 bilhões do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, também é visto como fonte para estimular as cidades menores. (leia mais na página 13)
Essas duas medidas não resolvem o problema da falta de dinheiro para, por exemplo, pagar professor e comprar merendas escolares. Representantes dos prefeitos reivindicam aumento no repasse do FPM, R$ 1,7 bilhão menor nos três primeiros meses deste ano em relação a igual período de 2008. ;O governo precisa criar medidas compensatórias e impedir que os valores do FPM sejam reduzidos;, disse o presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM), José do Carmo Garcia.
A suspensão da isenção do IPI não sensibiliza o governo. Assessores de Lula dizem que a desoneração estimulou o consumo de famílias e ajudou a preservar empregos, sobretudo, no setor automotivo. A isenção que vence na próxima semana deve ser renovada até junho. O presidente Lula convocou reunião com os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Paulo Bernardo, para discutir meios para aumentar o fluxo de dinheiro. O presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, João Paulo (PT), disse que uma saída é a redução dos índices de IPI e IR que ficam com a União.
Alívio
Para os municípios endividados, o governo considera que a ajuda já foi dada com a regulamentação do parcelamento das dívidas dos municípios com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). ;A questão do INSS já dá um alívio aos prefeitos;, disse o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, dizendo que estudará novas medidas. Para o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, o governo deveria reconhecer uma dívida de R$ 25 bilhões do INSS com as prefeituras para ajudar o caixa municipal.
As prefeituras sem dinheiro foram separadas em três categorias e receberão tratamento diferenciado. O primeiro grupo é formado por administrações afetadas pela crise financeira internacional. O segundo são as atoladas em dívidas. E o terceiro, é formado por cidades que sofrem dos dois problemas.
ENTENDA O CASO
A grita municipal
- Entidades representantes dos prefeitos aumentaram o tom das cobranças sobre o governo federal por uma solução para a falta de dinheiro em caixa
- O governo identificou três problemas: a queda na arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados, e o endividamento das prefeituras
- O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) caiu R$ 1,7 bilhão em relação ao primeiro trimestre de 2008
- Os prefeitos estão mais preocupados porque o ritmo de queda nos repasses se acelerou em março. A verba depositada no último dia 20 veio 19% menor do que o estimado pelo Tesouro
- O FPM é a principal fonte de receita de 81% dos municípios brasileiros porque a arrecadação do ICMS compõe os cofres das maiores cidades
- As entidades municipalistas pressionam o governo a não prorrogar a desoneração do IPI, imposto que, com o IR, compõe o FPM
Medo da repercussão
O governo está preocupado com a repercussão política dos problemas financeiros dos prefeitos. O ministro das Relações Institucionais, José Múcio, convocou para amanhã reunião com parlamentares. Vão discutir a queda na arrecadação tributária. Na reunião de ontem do conselho político, o tema veio à tona. O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), disse que 30% dos municípios do estado não receberam repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Para as entidades representantes dos prefeitos, não há consenso. A Confederação Nacional dos Municípios e a Associação Brasileira de Municípios defendem que a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados deveria ser suspensa. A Frente Nacional dos Prefeitos é contrária e se escora no mesmo argumento do governo: a desoneração estimulou o consumo.