postado em 25/03/2009 09:20
A Câmara aprovou ontem a criação de um Super Refis, com base em projeto de conversão da Medida Provisória 449/2008 relatado pelo deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF), que ampliou os benefícios de renegociação de dívidas dos devedores da União. No texto original, a MP previa apenas a anistia e o parcelamento de dívidas de até R$ 10 mil no prazo máximo de 60 meses. O texto aprovado estendeu a todas as empresas e para até 180 o número de parcelas mensais. A decisão permite a renegociação de dívidas junto à Receita, inscritas ou não na Dívida Ativa da União e vencidas até 30 de novembro de 2008. Quem já aderiu a outros planos de refinanciamento também poderá migrar para o ;Super Refis;, mas a parcela não poderá ser menor do que 85% do que já vinha sendo pago pelo devedor.
A oposição votou contra a renegociação das dívidas, mas o grande derrotado foi o Ministério da Fazenda, que se opôs às mudanças e acabou atropelado pela própria base governista. Apesar da resistência da Receita Federal, prevaleceu a fórmula elaborada por Filippelli para correção das dívidas. O governo queria a taxa básica de juros, a Selic, mas a correção será pela maior taxa entre a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) ou 60% da Selic. ;Expurguei da Selic a expectativa inflacionária;, justificou Filippelli.
Prazos
O parcelamento beneficia todas as empresas endividadas com descontos. No pagamento em até seis meses, haverá um desconto de 45% nos juros de mora e 100% de descontos das multas. No pagamento em 30 meses, o desconto será de 40% nos juros e 90% das multas. Na opção de pagamento em 60 meses, o desconto nos juros será de 35% e nas multas, de 80%. Caso o devedor escolha pagar em 180 meses, o limite máximo, haverá o desconto de 15% nos juros e de 60% nas multas. ;As empresas em dificuldades, com isso, terão como honrar seus compromissos tributários;, justificou o líder do PT, Cândido Vaccarezza (SP), ao encaminhar a votação. Nos bastidores, apesar do voto favorável da base governista, comenta-se que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende vetar a correção das dívidas pela TJLP.
Todos os destaques apresentados pela oposição ao projeto foram derrotados. Num deles, o PSDB queria a reabertura, por 12 meses, do prazo para as santas casas de misericórdia e outras entidades hospitalares apresentarem documentos necessários ao parcelamento de dívidas previsto na Lei 11.345/06, que criou a Timemania, um dos itens incluídos no relatório. O PPS também teve seu destaque rejeitado: pretendia condicionar a concessão de empréstimos a empresas com receita bruta anual superior a R$ 2,4 milhões à manutenção dos empregos dos trabalhadores. Agora, o projeto será encaminhado à apreciação do Senado.