postado em 25/03/2009 16:39
Os líderes do PPS, Fernando Coruja (SC), do DEM, Ronaldo Caiado (GO), e do PSDB, José Aníbal (SP), pediram nesta quarta-feira (25/03) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, urgência para a Corte julgar o mandado de segurança que trata sobre a tramitação das medidas provisórias na Câmara.
O mandado foi impetrado na semana passada contra a interpretação do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), que permite a análise de matérias mesmo quando a pauta da Casa estiver trancada por MPs.
Segundo os líderes, o trancamento da pauta pelo excesso de medidas provisórias é um problema que precisa ser resolvido. Mas, de acordo com eles, a proposta apresentada por Temer não resolve a questão.
Descontentamento
Caiado apresentou um levantamento feito pela Câmara de que há 2,5 mil projetos de lei ordinária em tramitação na Casa.
Segundo o líder do PSDB, a decisão do presidente da Casa "vai provocar um descontentamento em centenas de deputados federais ao verem essa decisão e constatar que seus projetos não poderão mais ser discutidos e sequer votados".
Pelo entendimento de Temer, os deputados estariam livres para votar matérias como PECs (proposta de emenda constitucional), resoluções e leis complementares em sessões extraordinárias da Casa - uma vez que não são leis ordinárias.
As MPs seriam analisadas pelos deputados nas sessões ordinárias - que ocorrem de terça a quinta-feira no plenário. No modelo atual, as MPs passam a trancar a pauta de votações da Câmara e do Senado após 45 dias de tramitação --o que impede a análise de outras matérias prioritárias para os parlamentares.