postado em 25/03/2009 18:18
O governo de Tocantins divulgou nota nesta quarta-feira (25/03) na qual diz que a Procuradoria Eleitoral se precipitou ao recomendar a cassação do governador Marcelo Miranda (PMDB) e do vice Paulo Antunes (PPS). Eles respondem a processo por abuso de poder econômico nas eleições de 2006.
Em parecer encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o vice-procurador-geral eleitoral, Francisco Xavier Pinheiro Filho, afirma que houve o abuso da máquina administrativa.
Segundo a denúncia, Miranda prometeu vantagens a eleitores, distribuiu bens e serviços custeados pelo poder público, utilizou indevidamente de meios de comunicação e distribuiu gratuitamente casas, óculos e cestas básicas, além de realizar consultas médicas.
"O Ministério Público deixou de observar que todas as ações praticadas pelo governador foram feitas com base em leis, levando seu parecer precipitado de indicação de cassação", afirma a nota do governo.
O governo ressalta na nota que, apesar do processo, Miranda mantém sua agenda de trabalho, "lançando programas e entregando obras em todo o Estado, em parceria com o governo federal, prefeituras e a iniciativa privada".
"Acredito na coerência da Justiça, uma vez que a sua eleição ocorreu obedecendo todos os princípios legais e é a manifestação legítima da vontade popular", disse Miranda na nota.
O governo também ressalta na nota que o Ministério Público já havia se posicionado anteriormente em favor de Miranda nas matérias julgadas. "Dessa forma, o Ministério Público deveria ter salientado este fato jurídico relevante, uma vez que ninguém pode ser julgado duas vezes pelos mesmos fatos", disse.
O governo encerra a nota ressaltando que o parecer "não tem o teor de voto". "É tão somente uma opinião legal no processo, sem o poder de decisão." O parecer foi encaminhado ao ministro Felix Fischer, relator do processo de cassação de Miranda no TSE.