postado em 26/03/2009 10:16
O governo quer modificar o texto aprovado pela Câmara que cria o Super Refis quando ele for a voto no Senado. Com base em projeto de conversão da Medida Provisória 449/2008 relatado pelo deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF), a Câmara ampliou de forma exagerada os benefícios de renegociação dos débitos dos devedores da União, segundo o Ministério da Fazenda. ;Nós vamos examinar os excessos e melhorar a matéria, dando a contribuição do Senado;, justifica o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR). O texto original previa apenas a anistia e o parcelamento de dívidas de até R$ 10 mil no prazo máximo de 60 meses. O texto aprovado estendeu o refinanciamento a todas as empresas, em até 180 parcelas mensais.
A decisão da Câmara permite a renegociação de dívidas junto à Receita, inscritas ou não na Dívida Ativa da União e vencidas até 30 de novembro de 2008. Quem já aderiu a outros planos de financiamento também poderá migrar para o ;Super Refis;, mas a parcela não poderá ser menor do que 85% do que já vinha sendo pago pelo devedor. O líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (SP), critica a adoção da TJLP para correção das dívidas. ;Essa taxa de juros foi criada para financiamentos de longo prazo, não deve ser adotada para correção de dívidas com impostos atrasados, pois isso desorganiza o sistema de cobrança de tributos;, justifica.
Na Câmara, o Ministério da Fazenda foi atropelado pela própria base governista, pressionada pelo apoio que as entidades empresariais deram às propostas do relator. Filippelli (PMDB-DF) foi muito pressionado, mas elaborou uma fórmula para evitar a cobrança das dívidas pela taxa Selic de juros, estabelecida pelo Banco Central, que conquistou o apoio da base governista. A correção será pelo maior valor entre o da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) e o equivalente a 60% da Selic. A oposição, que votou em peso contra a proposta na Câmara, adotou uma posição mais cautelosa no Senado. ;Vou esperar a matéria chegar e fazer uma análise técnica, antes de me posicionar politicamente;, avisa o líder do DEM, senador Agripino Maia (RN).
O parcelamento beneficia todas as empresas endividadas com descontos. No pagamento em até seis meses, haverá um desconto de 45% nos juros de mora e 100% de descontos das multas. No pagamento em 30 meses, o desconto será de 40% nos juros e 90% das multas. Na opção de pagamento em 60 meses, o desconto nos juros será de 35% e nas multas, de 80%. Caso o devedor escolha pagar em 180 meses, o limite máximo, haverá o desconto de 15% nos juros e de 60% nas multas. Há um consenso entre os políticos de que o projeto original do governo, que promovia o Refis para pequenos devedores, foi ultrapassado pela crise. A ampliação do refinanciamento a todas as empresas é aceita por todos os partidos da base, mas os prazos e os critérios de correção assustaram a Receita Federal, que teme queda de arrecadação e estímulo aos maus pagadores de impostos.