postado em 26/03/2009 18:07
O deputado Wilson Lima (PR) acatou o pedido de vistas dos deputados Raimundo Ribeiro (PSL) e Aylton Gomes (PMN) e suspendeu a sessão extraordinária da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), desta quinta-feira (26)por uma hora.
Os parlamentares pediram mais tempo para analisar o projeto de lei 1.180/2009, de autoria do Executivo, que condiciona a criação de vantagens, alterações de vencimentos subsídios, remuneração e reestruturação de carreiras dos servidores públicos à necessidade de disponibilidade orçamentária e à avaliação da um comitê formado por secretários do governo.
Antes da suspensão, o presidene da CAS e relator do projeto, Paulo Tadeu (PT), posicionou-se contrário à proposta do Executivo. O distrital reclamou do pouco tempo que teve para analisar a proposta - o PL chegou na terça-feira à noite - e da pressão do governo para aprovar a matéria na noite de ontem (25).
"Esse projeto é a prova final de que os servidores terão de lutar muito para quebrar a resistência do GDF. Seus direitos como anuênios e progressão funcional ficarão suspensos. As pautas de reivindicações não serão atendidas e os reajustes, até os assegurados em lei, não serão respeitados".
De acordo com Ribeiro, o projeto visa criar uma lei que impessa o governo de conceder os reajustes. "Considero este projeto desnecessário, pois o governo se impõe uma obrigação que ele não precisa, pois já tem a atribuição de dar ou não os reajustes", afirmou o distrital.
Já Milton Barbosa (PSDB) destacou que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é suficiente para lidar com os reajustes. "Não há necessidade para essa Lei, já temos a LRF, que prevê a revisão anual para os servidores públicos". Representantes de 16 organizações sindicais aguardam a volta dos deputados na sala de reunião das comissões.