postado em 27/03/2009 08:21
Ficou para a próxima semana a votação de projeto de autoria do Executivo, que tramita em caráter de urgência na Câmara Legislativa, para disciplinar os reajustes dos servidores do Distrito Federal. A sessão extraordinária para apreciação da matéria em primeiro e segundo turnos estava marcada para hoje. Mas não houve acordo ontem para que a proposta fosse aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e o presidente da Câmara, Leonardo Prudente (DEM), decidiu transferir o debate sobre o assunto para a próxima semana com o objetivo de evitar uma derrota em plenário.
Vários dirigentes sindicais estiveram ontem na Câmara para pressionar os distritais. Como consequência, nem mesmo deputados fiéis ao governo, como Raimundo Ribeiro (PSL), foram favoráveis à aprovação do projeto. Ribeiro disse que o GDF poderia se basear na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para evitar reajustes que os cofres públicos não têm condições de custear. O presidente da CAS, Paulo Tadeu (PT), avocou a relatoria e atacou o projeto. Brunelli (DEM) e Milton Barbosa (PSDB) também foram contrários à medida. Na base governista, há temor de sofrer desgastes na base dos servidores públicos a menos de um ano e meio das eleições.
Com o projeto, o GDF quer o respaldo legal para evitar as pressões do funcionalismo público em busca de reajustes salariais. Por conta da crise financeira internacional, o governo federal anunciou cortes de R$ 520 milhões nos repasses ao Distrito Federal. A proposta em discussão, segundo o governo, tem o mesmo teor da Lei Federal 11.907/09, que condiciona os reajustes salariais dos servidores da União à existência de orçamento disponível. Com a dificuldade para apreciar a matéria ontem, é provável que as sessões das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Orçamento e Finanças (Ceof), também marcadas para ocorrer hoje, sejam transferidas para a próxima semana.