postado em 27/03/2009 08:42
Que a pauta ética já saiu da agenda da Câmara Legislativa, isso não é propriamente novo. Vários itens que integravam o tal pacote da moralidade no início da atual legislatura, em 2007, foram rejeitados pelo conjunto dos distritais ainda naquele ano. A novidade é que a atual Mesa Diretora, ao receber a reapresentação de alguns desses projetos, rejeitou de novo os assuntos, só que dessa vez sem passar pelo crivo do conjunto de deputados, o plenário. Iniciativas como o corte nos dois salários-extras que os distritais recebem por ano receberam a pá de cal nesta semana com um discreto ato da direção da Câmara, que publicou a decisão na edição da última quarta-feira do Diário Oficial da Casa.
O informativo confirma que três projetos com pequena aceitação entre os parlamentares foram arquivados definitivamente nessa legislatura. Um deles é o que obriga a Câmara a preencher as vagas de chefia e direção com servidores de carreira. A recomendação do Ministério Público é de que, pelo menos, metade dos postos de trabalho respeite esse pré-requisito. A medida serve para evitar que os cargos estratégicos da Casa Legislativa sejam influenciados por interesses políticos.
Outro projeto que também foi rejeitado pela segunda vez é o que sugere a redução da verba indenizatória dos deputados para R$ 2 mil. Cada distrital pode gastar até R$ 11.250 com gasolina, consultoria, assessoria, divulgação, aluguel. Além disso, a proposta proibia o acúmulo de despesas de um mês para o outro e o uso do dinheiro para subsidiar escritórios políticos. Atualmente, os parlamentares podem ser ressarcidos com despesas feitas em até três meses e têm o direito de usar os recursos para manter suas bases em cidades do DF. Entre 2007 e 2008, a Câmara gastou R$ 5,5 milhões com a verba indenizatória.
Por último, a direção da Câmara encerrou de vez a ideia do fim dos salários-extras dos deputados. Todos os anos, os distritais recebem duas quotas ; o 14º e o 15º ; a título de premiação pela ;abertura; e o ;fechamento; dos trabalhos no Legislativo. Apenas meia dúzia dos 24 distritais se sentem constrangidos da benesse e resolveram abrir mão da bolada (R$ 24.768).
O relator que emitiu parecer pelo arquivamento dos três projetos sem submeter as matérias ao plenário, Wilson Lima (PR), alega que as propostas são ;assunto vencido; na Casa. Ele afirma que matérias rejeitadas em uma legislatura só podem ser reapresentadas depois da vigência da mesma, ou seja, a partir de 2011. Mas o autor dos projetos, José Antônio Reguffe (PDT), cita o inciso I, do artigo 175 do regimento da Casa para contrariar o discurso de Wilson Lima. Segundo a regra, consideram-se ;prejudicados a discussão ou votação de matérias constantes de projeto rejeitado na mesma sessão legislativa;. E sessão legislativa equivale a um ano e não a quatro, como quer fazer acreditar a Mesa Diretora. ;Não só como deputado, mas como cidadão e contribuinte é absolutamente revoltante o arquivamento definitivo desses projetos;, protesta o autor das propostas.
Memória
Um apagão na agenda
Em 2 de maio de 2007, os distritais decidiram em plenário o destino de boa parte dos projetos que formavam a chamada pauta ética na Câmara Legislativa. Rejeitaram na época duas das mais polêmicas propostas, a que sugeria a redução da verba indenizatória e outra que extinguia os salários-extras dos parlamentares. A primeira matéria foi negada por 20 dos 24 distritais, sendo que três se ausentaram da votação. O único voto favorável foi o do próprio autor.
Quanto aos salários-extras, foi apresentado um substitutivo da Mesa Diretora permitindo aos deputados que quisessem a oportunidade de abrir mão dos salários, desde que comunicassem o desejo ao setor de recursos humanos. Apenas sete distritais na época votaram contra o substitutivo: Alírio Neto (PPS) ; então presidente da Câmara (foto);, Cabo Patrício (PT), Chico Leite (PT), Érika Kokay (PT), Milton Barbosa (PSDB), Pedro Passos (PMDB), além de Reguffe.
A proposta que disciplinava a ocupação de cargos de chefia não chegou sequer a ser colocada em pauta. Os distritais só não deram um apagão na pauta politicamente correta por conta da aprovação em primeiro e segundo turnos do projeto que proíbe a prática do nepotismo na Câmara Legislativa. De autoria do deputado Chico Leite (PT), a proposta impede a contratação de parentes consanguíneos ou por afinidade em até terceiro grau nas instalações do Legislativo. Depois disso, uma série de familiares dos deputados foram obrigados a deixar os gabinetes.