postado em 27/03/2009 16:18
A semana de trabalhos legislativos, que se encerra hoje (27), teve alguns projetos aprovados, no Senado Federal, voltados para as mulheres. É o caso da proposta que assegura s mães presas e s crianças recém-nascidas assistência mínima dentro dos presídios. Aprovado pelo plenário do Senado ontem (26), o projeto prevê acompanhamento médico mulher durante o pré-natal e após o nascimento, e que as penitenciárias femininas adotem berçários e creches para atender s crianças, cuja única responsável sejam as mães presas. O texto vai retornar Câmara devido a alterações feitas pela relatora Serys Slhessarenko (PT-MT), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Outra proposta aprovada essa semana, desta vez em caráter definitivo segue agora para a sanção presidencial é a que obriga os planos de saúde a cobrirem despesas relacionadas a planejamento familiar. Desta forma, os planos e seguros privados de assistência saúde ficam obrigados a realizar, por exemplo, cirurgias de vasectomia e laqueadura de trompas, em casos de emergência, quando implicar em risco para a saúde da mãe ou lesões irreparáveis para o paciente. A Medida Provisória 2177, que trata do assunto, já estava em vigor, mas a partir da última quarta-feira (25), o projeto de autoria do deputado Geraldo Resende (PMDB-MS) vai virar lei.
Também aprovado no plenário do Senado o projeto de lei que vai permitir que sejam utilizadas apenas cópias simples em processos na Justiça do Trabalho. De acordo com o texto aprovado, não será mais necessário que as cópias de documentos anexados ao processo sejam autenticadas, ficando a cargo dos advogados responderem pela autenticidade dos documentos. O projeto segue para a sanção presidencial
Os senadores aprovaram ainda o projeto de lei que proíbe empresas de exigirem do empregado uma carta de fiança para ocupar uma vaga de trabalho. De acordo com a lei, que será acrescentada Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o empregador pode ser obrigado a pagar até três vezes o valor do salário destinado ao cargo, se exigir fiador na hora da contratação. O projeto volta para a Câmara, porque recebeu textos substitutivos no Senado.