postado em 27/03/2009 16:57
lO Ministério Público Federal (MPF) solicitou hoje (27/03) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a Polícia Federal e a Força Nacional de Segurança sejam deslocadas imediatamente para a região da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima.
O objetivo do requerimento, encaminhado pelo procurador-geral da República em exercício, Roberto Gurgel, é garantir a execução pacífica da sentença do STF que determinou a saída dos arrozeiros da área da reserva.
A medida solicitada por Gurgel ao ministro Carlos Ayres Britto, relator do caso no STF, permitiria o livre trânsito dos órgãos de fiscalização e a saída pacífica dos produtores rurais não-índios. A PF também deve ser autorizada a requisitar os equipamentos e máquinas necessários para que a decisão do tribunal seja cumprida.
Roberto Gurgel solicitou ainda que a União avalie a safra de arroz, que ainda não foi colhida, e que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) avalie possíveis danos ambientais e autue os responsáveis.