postado em 27/03/2009 19:20
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), disse hoje que vai consultar os líderes partidários sobre a possibilidade de colocar em prática, já na próxima semana, a decisão de destrancar parcialmente a pauta do plenário. Hoje, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello considerou correta a interpretação de que as medidas provisórias (MPs) não obstruem totalmente as votações. No entanto, a tendência é que a Câmara aguarde o julgamento final da Corte antes de votar projetos com a pauta trancada por MPs.
O ministro Celso de Mello negou pedido (liminar) para suspender a decisão de Temer até que todos os ministros analisem a questão. Além disso, concordou com a posição do peemedebista. "O despacho do ministro Celso de Mello é muito denso. Acho que deve se repetir no plenário no julgamento final", afirmou Temer. Para ele, foi uma sinalização forte do tribunal a favor de uma nova interpretação da Constituição sobre as MPs.
Na semana passada, o presidente da Câmara considerou que as MPs só trancarão as votações de projetos de lei, excluindo os projetos de lei complementar, as propostas de emenda constitucional, os projetos de decreto legislativo e as resoluções. A decisão retira o poder do presidente da República de comandar a agenda do Legislativo e libera parte das votações.