postado em 28/03/2009 09:26
Foi por meio do apoio em peso da bancada do PT no Congresso Nacional que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu transformar em lei a Medida Provisória 441 de 2008, que condicionou os aumentos de salários de 27 categorias do serviço público à existência de orçamento. Na época, o líder do governo na Câmara, o petista Henrique Fontana (RS) liderou uma defesa contundente sobre a necessidade de aprovação do projeto. Em seu discurso, repetia o compromisso com os aumentos, mas ressaltava a necessidade do respaldo financeiro. Menos de um ano depois, no entanto, a bancada do PT no Distrito Federal resiste a aprovar proposta com o mesmo teor do que o defendido em âmbito nacional.Assim como na Lei federal 11.907, a proposta do Executivo enviada na última quarta-feira para apreciação da Câmara Legislativa vincula qualquer alteração nos salários do funcionalismo público à disponibilidade de caixa. O pré-requisito de dotação orçamentária prévia, na verdade, já está previsto no Artigo 169 da Constituição Federal, mas o governo federal decidiu incluir no projeto que disciplinava os reajustes de servidores públicos a ressalva sobre a previsão de recursos antes da alteração nos contracheques dos trabalhadores.
No caso da administração local, o governador José Roberto Arruda (DEM) busca o amparo da lei para lidar com circunstância financeira desfavorável que pegou a administração local de surpresa. Em função da crise econômica, o GDF reestimou suas expectativas de receita em R$ 1,2 bilhão para baixo. Uma parte da frustração de riqueza (R$ 520) ocorrerá em função do contingenciamento anunciado pelo governo federal na última semana. Uma outra quantia é atribuída à arrecadação interna, que também será menor. Com o caixa prejudicado, o Executivo alega que qualquer aumento de salários agora seria uma medida irresponsável.
Abalos financeiros
Entre as fontes de recursos com previsão de diminuir em 2009 está a referente ao repasse do Fundo Constitucional, que está vinculado à variação da Receita Corrente Líquida da União. Como o governo federal vai crescer menos este ano em função dos abalos financeiros provocados pela crise, é inevitável a repercussão no âmbito local. O Fundo Constitucional foi criado para sustentar os salários da Educação, Saúde e Segurança do Distrito Federal, mas atualmente o GDF precisa completar essa folha de pagamento com R$ 2,5 bilhões de recursos próprios.