postado em 28/03/2009 19:42
O Partido dos Trabalhadores (PT) adiou para terça-feira (31/03) a conclusão do estudo sobre as principais irregularidades do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). Durante o fim de semana, assessores e técnicos do partido devem finalizar o levantamento e, na semana que vem, os questionamentos devem chegar às mãos dos sete conselheiros e diretores do órgão.
As questões são baseadas nas denúncias, documentos e prestações de contas do tribunal. O TCE integra o Poder Legislativo e é obrigação da Assembleia acompanhar o trabalho e a gestão da corte de contas, que tem orçamento anual de mais de R$ 300 milhões.
Desde a semana passada, o Estado de Minas está mostrando que o tribunal, criado com a missão de fiscalizar os gastos públicos, faz uma verdadeira festa com o dinheiro público, o que inclui o pagamento de altos salários (mais de R$ 56 mil) aos conselheiros e a prática de irregularidades para aumentar os rendimentos de alguns funcionários.
A instituição até agora não explicou como os integrantes do pleno conseguiram engordar suas remunerações e ultrapassar o teto definido no estado de R$ 22,1 mil. Três conselheiros, Antônio Andrada, Elmo Braz e Wanderley Ávila, também são investigados pela Polícia Federal por envolvimento em um esquema que teria desviado mais de R$ 200 milhões dos cofres públicos. Eles já foram indiciados e o relatório aponta inclusive para o recebimento de propina.
;O trabalho exige muita seriedade e, apesar de termos prometido terminar hoje (sexta-feira, 27/03), é melhor atrasar e fazer a coisa certa;, afirma o líder da bancada petista, Padre João, reforçando que os 11 deputados da legenda buscam a transparência e o esclarecimento das questões.
No início do mês, alguns parlamentares, encabeçados por Irani Barbosa (PMDB), chegaram a propor a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). A ideia não ganhou força e o deputado não conseguiu as 26 assinaturas necessárias para abrir a CPI. Entretanto, a comissão iria ampliar as investigações sobre a remuneração dos conselheiros para todos os outros poderes do Estado. E, apesar de dispostos a assinar o pedido, o PT resolveu agir por conta própria, elaborando o estudo e encaminhando as questões diretamente ao tribunal. ;É uma forma de não perdermos o foco da apuração;, conclui Padre João.
Ministério Público
A Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais aguarda a resposta do TCE para dar continuidade às investigações sobre o rendimento dos conselheiros. O ofício que questiona quais são as parcelas que integram a remuneração dos conselheiros e pede a comprovação deles já foi encaminhado e tem prazo de 20 dias.